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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

45

Data de Apresentação

18/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1966_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL DA SERRA SÃO VICENTE – ASSES – SVC, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.953.793/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI