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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
João Fique Frio (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Rosangela Contadora (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Fabiano Teruel (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Miguel De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Janaina Nordestina (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Miguel De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 171 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.889, DE 08 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 2457, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.082, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO AOS CARGOS DE DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS ESCOLARES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Miguel De Paula (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNÍCIPIO DE DOM AQUINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.467, DE 11 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 017/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.985, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
João Fique Frio (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Rosangela Contadora (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.145, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LOS ".
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JETONS DE PRESENÇA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR, FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE (PREVIVERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.156, DE 08 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – (SIM) E FIXADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
||
Rosangela Contadora (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Paulinho da Fartura (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
João Fique Frio (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.924, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
João Fique Frio (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Miguel De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Janaina Nordestina (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
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Paulinho da Fartura (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual: CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL”.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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