Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 2457, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE REDUÇÃO NO IPTU DOS LOTES/TERRENOS BALDIOS QUE POSSUÍREM BENFEITORIAS TAIS COMO: MURO/ALAMBRADO, CALÇADA ECOLÓGICA E ARBORIZAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS OU REFORMAR O QUE JÁ EXISTE (ASSOCIAÇÃO ASSIS PATINHAS CARENTES) QUE RECEBE SUBSIDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MULTISSENSORIAL EM CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM VIABILIZAR O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA (FAIXA 1) PARA ATENDER FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO/BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO ÀS SECRETARIAS DE OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE REALIZAR REFORMA, PINTURA E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA CICLOVIA AS MARGENS DA BR-070 (SENTIDO CUIABÁ).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM REGULAMENTAR À LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, A QUAL AMPLIA DE 120 PARA 180 DIAS O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE 5 PARA 15 DIAS A LICENÇA-PATERNIDADE E QUE ESSE BENEFÍCIO ESTENDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESSE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS (ENTIDADE QUE ATENDE O HOSPITAL) A FIM DE IMPLANTAR UM LOCAL NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAÇÃO DAS 18H ÀS 06H PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS: IDOSOS, CRIANÇAS E GESTANTES, BEM COMO OS MORADORES DA ZONA RURAL NAS CONSULTAS NOTURNAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE FAZENDA COM OBJETIVO DE INSTITUIR O PROGRAMA IPTU SUSTENTÁVEL QUE CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE U.T.I NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDA JUNTO À SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, COM OBJETIVO DE ADQUIRIR VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT) OU COMERCIALMENTE DRONE, COM CAPACIDADE DE OPERAR DE FORMA AUTÔNOMA, SEGUINDO ROTAS E TAREFAS PROGRAMADAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO BARRACÃO DA FEIRA NO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA SÃO LOURENÇO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO – SINFRA, QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DAS FAZENDAS: ADRIANA, NOSSA SENHORA APARECIDA E FLAMBOYAN LOCALIZADAS AS MARGENS DA MT-140 NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA RESERVA DA ENERGISA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE AGROVILA GOVERNADOR JOÃO PONCE DE ARRUDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE FAZER LEVANTAMENTO E A POSSIBILIDADE DE UM PROJETO OU ALTERAÇÃO DE LEI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO SENTIDO DE COBRAR IPTU COM ALÍQUOTA MÍNIMA OU REDUZIDA PARA TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO DE PESSOAS QUE COMPROVEM PAGAR ALUGUEL E ESTEJAM EM BUSCA DE CONSTRUIR A SUA CASA PRÓPRIA, COMO FORMA DE ESTIMULO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOV QUE OBJETIVEM COM A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE SANTO ANTONIO DA FARTURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI Nº 2.943, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E PRIORIZE PELO ATENDIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS CADASTRADO NO MESMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE SUPER POSTES COM LÂMPADAS DE LED NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO, NO TRECHO ENTRE O SUPERMERCADO SMART E A ROTATÓRIA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE OBJETIVEM COM CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA E PARQUE INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ÁUREA GONÇALVES MARQUETTI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, VISANDO REALIZAR A 3ª FESTA DA CULTURA NORDESTINA EM CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA EM CONSTRUIR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MATO GROSSO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA MANOEL GENILDO DE ARAÚJO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA EM CONSTRUIR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SANTA MARIA, PRÓXIMO À EMPRESA D’METAL METALÚRGICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE DESENVOLVEM TRABALHOS NA ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA EM CONSTRUIR FAIXA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) COM O OBJETIVO DE REALIZAR REFORMA GERAL NA ESCOLA ESTADUAL ULISSES GUIMARÃES.

A INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC COM O OBJETIVO DE REALIZAR REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DE MAIS DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL BOA ESPERANÇA NA COMUNIDADE DOM OSORIO.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.