Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 16 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 16 de 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE FAZER LEVANTAMENTO E A POSSIBILIDADE DE UM PROJETO OU ALTERAÇÃO DE LEI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO SENTIDO DE COBRAR IPTU COM ALÍQUOTA MÍNIMA OU REDUZIDA PARA TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO DE PESSOAS QUE COMPROVEM PAGAR ALUGUEL E ESTEJAM EM BUSCA DE CONSTRUIR A SUA CASA PRÓPRIA, COMO FORMA DE ESTIMULO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação