Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – (SIM) E FIXADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade COM NOVE EMENDAS |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO “PORTUGUESA ESPORTE CLUBE CAMPO VERDE”, PELA DEDICAÇÃO E O ESPÍRITO ESPORTIVO DO TIME DE VETERANOS QUE SE DESTACA PELA CONTRIBUIÇÃO PARA O LAZER E A SOCIALIZAÇÃO DOS SEUS MEMBROS, PROMOVENDO ESPORTE E VIDA SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Ministério de Educação (MEC), visando parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), com o objetivo de implantar Curso de Graduação em Direito no Município de Campo Verde – MT. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), e Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), que objetivem na construção de retorno, em ambos os sentidos da Avenida São Cristóvão, entre a rotatória que dá acesso à Avenida Beija-Flor e a rotatória que dá acesso à Rua Sebastião Caitano da Costa. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive em caráter de urgência a contratação de Técnico de Enfermagem para a Unidade de Saúde da Família (USF) da Comunidade Capim Branco, restabelecendo o atendimento permanente. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Indicação nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Janaina Nordestina
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), visando à implantação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula da Rede Municipal e Estadual de Ensino. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de poltrona hospitalar para a administração de medicação em pacientes da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com micro pavimentação asfáltica na Rua Cascavel no Bairro Jardim Campo Verde II. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a contratação de Profissional de Saúde capacitado para acompanhar pacientes em Tratamento de Hemodiálise. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMADRH), que objetivem com a instalação de Internet via satélite (Starlink) no ônibus de transporte de pacientes em Tratamento de Hemodiálise. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), para obter recursos provenientes do Governo Federal, destinados à perfuração de poços artesianos no Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), a necessidade de reservar uma vaga de estacionamento em frente ou nas proximidades das Clínicas Veterinárias, visando à priorização dos atendimentos de Urgência e Emergência. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Indicação nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas, em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que objetive a implantação de um anel viário ou rodoanel em Campo Verde, com o intuito de facilitar o acesso de veículos pesados às Rodovias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de corrigir a drenagem urbana, eliminando os pontos de alagamento na Avenida Brasília, nas imediações da Guimarães Agrícola e da Concessionária Chevrolet. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar sistema inteligente de irrigação nos canteiros, Parques Públicos e Jardins do Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Rosangela Contadora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), visando realizar estudos técnicos e orçamentários para à criação de Programa de Beach Tênis Social no Município de Campo Verde. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Indicação nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Rosangela Contadora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à implantação de circuito de palestras e treinamentos para moradores das Comunidades Rurais, com foco em prevenção e combate a incêndios florestais, incluindo campanhas educativas nas escolas e ações de conscientização em mídias locais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Indicação nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: Rosangela Contadora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMADRH) e da Coordenação do PROCON Municipal, visando à criação de mais uma vaga de conciliador no quadro técnico do PROCON de Campo Verde/MT. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a contratação temporária de Brigadistas em período de estiagem, para prevenir e combater incêndios, em parceria com o Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Produtores Rurais. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 21 |
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), com o objetivo de incluir atendimento personalizado de Personal Trainer nas Academias ao Ar Livre, com ênfase na população idosa, visando potencializar os benefícios da atividade física e promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos da Terceira Idade. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 22 |
Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a poda das árvores no Miniestádio Ivo Rauber Júnior, no Bairro São Miguel. - - |
Aprovado por unanimidade |