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Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.062, de 08 de julho de 2005, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração de Lei nº 2.628, de dezembro de 2020, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.

Dispõe sobre a criação dos Projetos de incentivo ao Esporte e a Cultura denominados ‘’ Escolinhas Esportivas’’ e ‘’ Escolinhas culturais’’ , e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA.

Dispõe sobre a transferência de recurso ao conselho comunitário de segurança do Município de Campo Verde –MT, e dá outras providências.

Institui, aprova e regulamenta o plano Municipal de Cultura de Campo Verde –MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de imóvel público urbano por imóvel privado urbano no âmbito da regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado João Tomazi, e dá outras providencias.

Fica autorização a cessão de servidor da saúde em caráter temporário para a associação social amigos da solidariedade – ASAS, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre aporte financeiro para a associação social amigos da solidariedade – ASAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recurso ao Lions Clube Campo Verde centenário, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recurso a obra social N.S dá gloria fazenda da Esperança, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recursos ao conselho comunitário de segurança de Município de Campo Verde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recurso á associação Campoverdense de artes marciais – ASCAM, e dá outras providências.

– Dispõe sobre a transferência de recurso ao instituto germinado sons, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recurso á associação santíssima Trindade do Município de Campo Verde –MT, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a transferências de recurso ao instituto de desenvolvimento social, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recurso PPA, LDO E LOA vigente, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a transferência de recurso á associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ."

"DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE."

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe Sobre a Implantação do Evento Denominado “24 Horas de Oração” no Calendário Cultural do Município de Campo Verde –MT, E dá Outras Providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Santíssima Trindade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Campo Verde/MT, e dá outras providências

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Social.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto Germinando sons.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública à Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança.

INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 049/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 09:00 HORAS DA MANHÃ, ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.

"Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do Regimento Interno deste Poder Legislativo e no inciso XIV do artigo 56 da Lei Orgânica, venho REQUERER a Vossa Excelência, informações da Secretária de Saúde Municipal, no que se refere a Vacinação contra a Covid-19, no Município de Campo Verde".  Qual a quantidade de cada uma das doses das vacinas Coronavac/Astrazeneca/Oxford foram destinadas ao Município de Campo Verde até o presente momento?  Quais as Unidades de Saúde que foram atendidas?  Relação Nominal de todas as pessoas vacinadas até o momento?  Informe se o os profissionais da Rede particular também foram vacinados?  Qual a quantidade de servidores lotados na linha de frente para o combate a covid-19?E quais as funções destes profissionais? (Especificar nomes e função).  Relação Nominal e ordem da lista detalhada dos trabalhadores da saúde que serão abrangidos pelo novos/próximos Lotes de vacinas a serem distribuídos?

"Requer ao Exmo. SR. Prefeito, Alexandre Lopes de Oliveira informações a respeito do impacto do reajuste do ALVARÁ das pessoas físicas e jurídicas, bem como o ISSQN do município, uma vez que tais informações já foram solicitadas através de ofício, em 25/02/2021, o qual fora recebido na mesma data pelo Executivo Municipal, todavia não houve quaisquer resposta por parte desse. Nesse sentido, faz se necessário o presente instrumento a fim de reiterar. 1) Levantamento das empresas cadastradas junto ao município de Campo Verde. 2) Levantamento dos pagamentos dos Alvarás pagos referente ao ano de 2020. 3) Levantamento dos pagamentos dos Alvarás pagos no presente ano. 4) Projeção acerca dos pagamentos a serem feitos no presente ano. 5) Quais são os tributos impactados pelo aumento de 23,14% concedido pelo Decreto nº 02/2021. 6) O impacto no ISSQN em decorrência do aumento de 23,14% dado pelo Decreto nº 02/2021. 7) Comparativo do valor arrecadado entre os anos de 2020 e o previsto para 2021.

"Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do Regimento Interno deste Poder Legislativo e no inciso XIV do artigo 56 da Lei Orgânica, venho REQUERER de Vossa Senhoria informações no que se refere aos Postos de Combustíveis do Município, tendo em vista as constantes reclamações recebidas por esta Casa de Leis, quanto aos preços de combustível:"  Está havendo fiscalização dos preços de combustíveis em Campo Verde?  Caso sim, enviar cópia dos documentos referentes a este, e quais medidas cabíveis foram tomadas?  Caso não, existe ação prevista neste sentido?

“FUNDAMENTADO ..., PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, VENHO REQUERER DE V. EXCELÊNCIA, INFORMAÇÕES ... 1) QUAIS OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE QUE FORAM REPASSADOS/TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O COMBATE A COVID-19? DETALHAR AS ÁREAS APLICADAS. 2) QUAIS OS VALORES GASTOS NO COMBATE A COVID-19 QUE SÃO ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE? DETALHAR ÀS ÁREAS APLICADAS? 3) O MUNICÍPIO UTILIZOU OS RECURSOS RECEBIDOS/TRANSFERIDOS DA UNIÃO OU DO ESTADO DE MATO GROSSO EM OUTRAS ÁREAS QUE NÃO SEJA À SAÚDE? DETALHAR. 4) ENCAMINHAR A ESTE PARLAMENTAR, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE MÍDIA DIGITAL (CD), TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA CORONAVÍRUS (ART. 4º DA LEI Nº 13.979/2020).

Fundamentado nos termos do paragrafo único e inciso V do Art. 189 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, ainda, no inciso XIV do Atrt.igo 56 da Lei Organica, lista de espera dos exames agendados pela Secretaria Municipal de Saúde. Peço ainda que nesta lista seja descriminada as seguintes informações:  Exame ou procedimento a ser realizado;  Data que esta deu entrada;  Previsão para a realização deste.

Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do Regimento Interno deste Poder Legislativo e no inciso XIV do artigo 56 da Lei Orgânica, venho REQUERER a Vossa Excelência, informações sobre Tomógrafo adquirido pelo Município.  O que falta para o funcionamento do tomógrafo, previsão de quando irá funcionar?  Quem fará a gestão do tomógrafo, Hospital Municipal Coração de Jesus ou Secretaria Municipal de Saúde?  Previsão de gasto mês a mês?  Qual a capacidade de atendimento mensal?  A obra está dentro do prazo previsto?  Qual Previsão para termino da Obra?  Qual valor total da obra; e o quanto já foi gasto até o presente momento?

Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do Regimento Interno deste Poder Legislativo e no inciso XIV do artigo 56 da Lei Orgânica, venho REQUERER à Vossa Senhoria, informações acerca de questionamentos a respeito da concessionária Águas de Campo Verde, que detém os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Campo Verde: 1 - Quantas ligações de água (cavalete com medidor) tem no município de Campo Verde-MT? Especificar a quantidade de ligações industriais, comerciais, condomínios, residências e de baixa renda. 2 - Quantas ligações de rede de esgoto temos em Campo Verde-MT, e qual o percentual de cobertura em relação a população? 3- Quais são os bairros e ruas que passam rede de esgoto de fato? Com envio de documentos descritíveis (nomes de ruas, Bairros e logradouros públicos e particulares). ...

Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo, venho REQUERER aos Excelentíssimos Vereadores desta Casa de Leis a aprovação da cedência do Plenário, servidores e equipamentos necessários para realização da Audiência Pública que será realizada ao dia 02 de dezembro de 2021 (quinta-feira) às 17:00 horas, onde será explanado sobre a implantação da Escola Militar Tiradentes no nosso Munícipio de Campo Verde, para atender à solicitação do vereador Valerindo Martins Sampaio, conforme Ofício nº 44/2021- GAB.VER.VMS/CMCV.