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PAUTA 25/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.08.2021."
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 26/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.08.2021."
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 27/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.08.2021.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 28/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 26.08.21.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Texto Original
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PAUTA 29/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.08.2021.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 30/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14.09.2021.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 31/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20.09.2021.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 32/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27.09.2021.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 34/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 04.10.2021.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Texto Original
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PAUTA 35/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18.10.2021.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 36/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.10.2021.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 37/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.11.2021.
Apresentação: 6 de Novembro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 38/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.11.2021.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 39/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.11.2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 40/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: AUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.12.2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 41/2021 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: Pauta da Sessão Ordinária do dia 13.12.2021.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Presidência - Presidente
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA CONTRIBUIR NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 E SUAS CONSEQUÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2019”.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA MD03 DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2019 DE 13 DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA O §1° DO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR Nº134/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 30 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 045/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE DESEMPENHAM NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE ATIVIDADE DE EVENTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REUR-S), JUNTO AO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº135/2021, QUE FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IPTU E ITBI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvio Eventos (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Juscelino Neves (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 045/2014, e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do concurso de decoração natalinas no âmbito do município de Campo Verde –MT, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, EXTINGUE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, CRIA A SECRETARIA INTGRADA DE APOIO Á SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE DE 8,02% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.”
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS DO PPA, LDO E LOA VIGENTE”.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENDA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR AS DÍVIDAS REFERENTES AO PROGRAMA HABITACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvio Eventos (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Denival De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI Nº1357/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Silvio Eventos (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Paulinho da Fartura (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROJETO DE INCENTIVO AO ESPORTE DENOMINADO ‘ESCOLINHAS ESPORTIVAS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO AOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO AOS QUIOSQUES SITUADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROJETO DE INCENTIVO A ARTE DENOMINADO ‘ARTE EM DESTAQUE’, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 1918/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.494/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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