Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA MD03 DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2019 DE 13 DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CICLO FAIXAS EM TODAS AS AVENIDAS DUPLAS EM NOSSO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI Nº 1.958/2014."

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO AO RETORNAR AS AULAS PÓS PANDÊMICO EM PERÍODO INTEGRAL PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ALUNOS DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIDADE DE UM MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ZONA URBANA E RURAL.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS POR MEIO DO DMTU – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO – CAMPO VERDE/MT, COM OBJETIVO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DA ABERTURA DE VIA DE ACESSO (CONTORNO) NO CANTEIRO DA AV. AIRTON SENNA ANTES DA SAÍDA NA AV. ATÍLIO FONTANA NAS PROXIMIDADES DA PANIFICADORA GAÚCHA.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS EM RENOVAR O TERMO DE COMODATO DE USO, REFORMAR AS PATRULHAS MECANIZADAS DAS COMUNIDADES SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, E AS DEMAIS QUE CONTAM COM ESSE BENEFÍCIO, TAMBÉM COM A CONTRATAÇÃO DOS OPERADORES PARA O MAQUINÁRIO, CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA PARA O CAMINHÃO BAÚ, QUE FARÁ O TRANSPORTA DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DA FARTURA PARA ENTREGA DOS HORTIFRÚTIS E INSUMOS AGRÍCOLA NAS FEIRAS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS EM RETOMAR E AMPLIAR OS TRABALHOS DA REDE DE ÁGUA DE USO DOMÉSTICO DA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO SINFRA – MT NO INTUITO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO, MEIO-FIO DO TRECHO QUE COMPREENDE A RODOVIA MT 344 ATÉ O MUSEU ESTAÇÃO TELEGRAFO CORONEL PONCE, NO DISTRITO DE CAPIM BRANCO.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM ACRESCENTAR AO INDICADOR ECONÔMICO BASE PARA REAJUSTE ANUAL DO ALVARÁ COMERCIAL E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGP-M), NA PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO FISCAL 2022/2023 E 2024, PROPÕE-SE QUE SEJA FEITO TAMBÉM PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) OU ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), EM VIRTUDE DOS ALTOS VALORES APURADOS PARA O IGP-M NOS ÚLTIMOS 12 MESES DO ANO E 2020, CONSIDERANDO QUE O COMERCIANTES JÁ FOI EXTREMAMENTE AFETADA COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS QUE AFETOU OS RENDIMENTOS DAS EMPRESAS, HAVENDO UMA QUEDA EM GERAL DA PRODUÇÃO E DOS SERVIÇOS NO ANO DE 2020.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE REALIZAR REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL FÉLIX BELÉM DE CASTRO.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE (ECO PONTO), PONTO PARA COLETA DE LIXO NO NÚCLEO URBANO DA COMUNIDADE TAPERINHA. .”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NO ENTORNO DA ESCOLA LEDY ANITA BRESCANCIN.”

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS POR MEIO DO DMTU – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO - CAMPO VERDE/MT, COM O OBJETIVO DA CONTINUIDADE DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO NO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS II ATÉ A AVENIDA VEREADOR CÉSAR LIMA."

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA DO SABER NO BAIRRO RECANTO DO BOSQUE, EM FRENTE A ÁREA DE LAZER RECANTO DO SOL.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS “POPULARES” A SEREM VENDIDAS PELO FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DESCONTO DE SUBSIDIO HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL.”