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PLC 17/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, ALÍNEAS A E B, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 049/2015 E 019/2010, QUE VERSAM SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Dezembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
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Nei do Dom Ozorio - PT (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE 10,31% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.312 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI Nº 2.313 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; E LEI Nº 2.318 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.267, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE, MT.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.312 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA; LEI Nº 2.313 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; E LEI Nº 2.318 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA – CMDDPI E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Moises Polito (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.312 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA (2018 A 2021); LEI Nº 2.313 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO (2018); E LEI Nº 2.318 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (2018), DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.270, DE 22 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Moises Polito (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2124/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2124/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.213/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO EXERCÍCIO 2018), A LEI Nº. 2.312/2017PLANO PLURIANUAL MENTE – PPA PARA PERÍODO DE 2018/2021, LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A TABELA INSERTA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.253/2017, RETIFICA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NA TABELA DO ARTIGO 4º DA LEI 2.253/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 19ª FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO LEVERGER PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.312/2017 PLANO PLURIANUAL, PPA PARA PERÍODO DE 2018/2021, LEI Nº 2.213, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2018; E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEIO Nº 2.318/2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juca Alves (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.345, DE 16 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juca Alves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O NOME DAS RUAS 14 (QUATORZE) E 15 (QUINZE) DO BAIRRO CIDADE ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESA COM A COMEMORAÇÃO DO 75º ANIVERSÁRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESA COM A REALIZAÇÃO DA III EXPOCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juca Alves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A TABELA INSERTA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.253/2017, RETIFICANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE FISCAL, ALTERANDO NO ANEXO I, OS DEVERES E OS REQUISITOS PARA O SEU PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.320 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2018
Última Ação: Solicitou ao Lider do Prefeito vereador Francisco Silvio Pereira Cruz, para da redação do citado projeto.
Texto Original
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.253/2017, CRIANDO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Moises Polito (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.321 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2018
Última Ação: Preposição apresentada em plenário.
Texto Original
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juca Alves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Boneca (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.321 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.320 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.312/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI Nº 2.2132017 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; E LEI Nº 2.318/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.213, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO (EXERCÍCIO 2018), A LEI 2.312/2017 PLANO PLURIANUAL - PPA (PARA PERÍODO DE 2018/2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NA LEI Nº 2.318/2017, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (PARA O EXERCÍCIO DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Moises Polito (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juca Alves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Cícero (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL (ART. 37, X, DA CF) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM QUE EXERCEM O CONTROLE E MONITORAMENTO DE VACINAS JUNTO AO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Moises Polito (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juca Alves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R CULTURA – SMEC, EM ENTENDIMENTO Á PORTARIA CONJUNTA FNDES/STN Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.500/2009, PARA INCLUIR A SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Moises Polito (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.370, DE 29 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL DA SERRA SÃO VICENTE – ASSES – SVC, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.953.793/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Nei do Dom Ozorio - PT (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual: CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2018
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de AAMA, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA,COM A ASSOCIAÇÃO ALAN CARLOS COSTA AMORIM AACCA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.002.699/0001-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juca Alves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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