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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATRAVÉS DE EDITAL, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AS QUAIS ESTEJAM INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADA A 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 2.221/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE CAMPO VERDE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/07, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A PERMANÊNCIA DOS CONCESSIONÁRIOS DOS QUIOSQUES DA PRAÇA JOÃO PAULO II, NOS REFERIDOS BENS PÚBLICOS ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1936/2013, DE 29 NOVEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.222, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2017, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NAS AÇÕES Nº 2314-31.2010.811.0051 E Nº 123-76.2011.811.0051, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 2577-97.2009.811.0051(CÓDIGO 28482), DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS COMPREENDIDOS NO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.141/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO ATIVIDADE FOLCLÓRICA ESPORTIVA E PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, A PRATICA DO ESTILINGUE DE DEDEIRA, FORQUILHA BODOQUE E BOLEADEIRA.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE TRAVESSAS LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS BORDAS DO LAGO E RECANTO DOS PÁSSAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO NO DOMÍNIO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO VERDE – MT A LEI QUE VEDA A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE A IDEOLOGIA DE GÊNERO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAR DE MENSAGENS VARIADAS POR EMPRESAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAVILHÃO CENTRAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNÍCIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 21, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E COMARCA DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA AS CASAS DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS: 1ª – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA ENTREGA DAS CASAS: BANCO DO BRASIL, AMAZON OU PREFEITURA? 2ª - QUAIS OS MOTIVOS PARA NÃO REALIZAREM A ENTREGA DAS CASAS? 3ª – EXISTE PREVISÃO DE ENTREGA DAS CASAS AOS CONTEMPLADOS?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO SELETIVO. 1ª – QUANDO SERÃO CONVOCADOS OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS QUE PASSARAM NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO? 2º - SE FORAM CONVOCADOS? QUANTOS FORAM?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A LEI 12.796/2013, ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI 9.394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E PASSOU A DETERMINAR EDUCAÇÃO BÁSICA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE, NOS MOLDES DO ARTIGO 4ª DA REFERIDA LEI. 1º - EM RAZÃO DO DISPOSITIVO DA LEI ACIMA CITADA PRECISO SABER SE HAVERÁ MONITORES PARA ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DENTRO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE IDA E VOLTA DO LOCAL DE ORIGEM ATÉ O LOCAL DE DESTINO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO ESTUDO DECIDIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA DATA DO DIA 12/08/2016, SOBRE A VIABILIDADE DE TORNAR A RUA GOIÂNIA MÃO DUPLA NOVAMENTE, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO N° Nº001/2015. GAB. VRA.

REQUERIMENTO Nº005/2016 - REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIVINO JOSÉ DE SOUSA CHEFE DO 51ª CIRETRAN/MT SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O NÚMERO DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS EFETUADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS? QUANTOS VEÍCULOS EXISTE ATUALMENTE EMPLACADOS NO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº006/2016 - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA MAXLOADER ANO 2015, OBJETO DA PERMUTA EFETIVADA NA LEI Nº 2.138/2015, VEIO ZERO QUILÔMETRO, CONFORME DETERMINA A LEI? A MESMA MÁQUINA JÁ APRESENTOU ALGUM DEFEITO? A MANUTENÇÃO DA REFERIDA MÁQUINA É EFETIVADA CONFORME OS TERMOS DA GARANTIA MÍNIMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 2º DA LEI SUPRAMENCIONADA?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ESTÁ SEGUINDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 748/2001, QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE TARJA AMARELA NOS VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE OU ALUGADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL?

REQUER A EMPRESA ENERGISA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: AS REDES DE ALTA TENSÃO NA ZONA URBANA E ZONA RURAL ESTÃO DENTRO DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELA ANEEL (AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA); QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR ACIDENTES DENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, POIS, É FATO NOTÓRIO E CORRIQUEIRO OS ACIDENTES SOFRIDOS PELA POPULAÇÃO; SÃO REALIZADAS VISTORIAS NAS REDES DE ALTA TENSÃO DA ZONA RURAL? COM QUE FREQUÊNCIA? APÓS SOLICITADOS REPAROS NA ZONA RURAL QUAL O TEMPO MÉDIO PARA SE EFETUAR O ATENDIMENTO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A RELAÇÃO DE NOMES DAS EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM OU CONTINUAM PRESTANDO SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2015 E 2016; QUAIS SÃO OS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA NO SUPRAMENCIONADO PERÍODO; AINDA NESTE CONTEXTO, INFORMAR A RELAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS QUE FORAM OU SÃO OBJETOS DE CONTRATOS PARA A UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; RELACIONAR E INFORMAR OS VALORES FINANCEIROS ENVOLVIDOS NOS CONTRATOS SUPRACITADOS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAIS OS GASTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE COM PUBLICIDADE, MARKETING E PROPAGANDA NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO:1) NOMES DOS ODONTÓLOGOS QUE ATENDEM NOS POSTOS DE SAÚDE, SEJAM CONTRATADOS OU CONCURSADOS COM AS RESPECTIVAS LOTAÇÕES; 2) RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS DE CADA ODONTÓLOGO, OU SEJA, QUANTOS PACIENTES EFETIVAMENTE FORAM ATENDIDOS POR DIA; 3) QUAL É A META DIÁRIA DE ATENDIMENTOS ESTABELECIDA PARA CADA PROFISSIONAL.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) CÓPIA DO CONTRATO/CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, QUE ESTABELECEU O COMPROMISSO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS; 2) VALORES DETALHADOS QUE JÁ FORAM REPASSADOS PARA A REFERIDA ASSOCIAÇÃO. 3) ATO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO/COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS GERIDOS PELA ASAS;

REQUER A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA FRAZÃO ZUNTA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1) CÓPIA DAS ATAS DE FORMAÇÃO/NOMEAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ASAS; 2) NOMES DOS MEMBROS DO RESPECTIVO CONSELHO COM SUAS FUNÇÕES; 3) REGIMENTO OU ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO; 4) PARECERES MENSAIS SOBRE AS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS; 5) CÓPIAS DAS ATAS DE TODAS AS REUNIÕES DO CONSELHO;

REQUER A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA FRAZÃO ZUNTA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1) RELATÓRIO COMPLETO DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS COM A IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES E VALORES RECEBIDOS POR CADA FUNCIONÁRIO (CONTRATADOS E SERVIDORES); 2) RELATÓRIO COMPLETO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES/MÉDICOS QUE PRESTAM OU PRESTARAM SERVIÇOS À ASAS NOS ÚLTIMOS 6 MESES. O RELATÓRIO DEVE CONTER OS NOMES E OS VALORES PAGOS DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA; 3) VALORES DOS TRIBUTOS APURADOS, LANÇADOS E RECOLHIDOS; 4) RESPECTIVOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE PARCELAMENTOS; 5) RELAÇÃO DETALHADA DAS DÍVIDAS/DÉBITOS EXISTENTES, DESDE O INÍCIO DO CONVÊNIO/CONTRATO, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, QUE ESTABELECEU O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS; 6) RELAÇÃO DETALHADA DOS VALORES RECEBIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.