Resolução nº 53, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
53
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E FISCALIZAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APRESENTADAS, NO REQUERIMENTO 002/2019, APROVADO POR UNANIMIDADE (ATA Nº 1.113/2019), QUE ENVOLVEM A CONCESSIONARIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica