Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
62
Data de Apresentação
19/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
62
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/09/2016
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE CAMPO VERDE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/07, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE CAMPO VERDE
Observação