Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
58
Data de Apresentação
29/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATRAVÉS DE EDITAL, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AS QUAIS ESTEJAM INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT.
Indexação
Observação