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PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE S/A COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Arquivo Digital - AD
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VÍTIMAS DO ÁLCOOL E DAS DROGAS – RESGATE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Arquivo Digital - AD
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA FEIRA COMERCIAL DA ACICAVE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Arquivo Digital - AD
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Arquivo Digital - AD
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF) AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Arquivo Digital - AD
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Arquivo Digital - AD
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - ADM
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo Digital, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2016
Última Ação:   Preposição encaminhada para voto na ordem do dia.
Texto Original
PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Arquivo Digital - AD
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Abril de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Arquivo Digital - AD
Status:  Digitalização, publicação e arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Abril de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2016
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento de Arquivo, para os seguintes procedimentos: Digitalizar, Publicar e Arquivar.
Texto Original
PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 5º, VI; ART. 3º; ART. 6º E INSERE O ART. 12-A NA LEI MUNICIPAL Nª 2.034, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Yara (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - PREF
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei nº 027/2016 - Retirado pelo autor através do OFÍCIO Nº 268/2016 - Gabinete do Prefeito.
Texto Original
PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DA AGRICULTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - PREF
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Abril de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei encaminhado ao Executivo via Oficio nº 055/2016 - Gab. Presidente.
Texto Original
PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - PREF
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Abril de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei encaminhado ao Executivo via Oficio nº 055/2016 - Gab. Presidente.
Texto Original
PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DA ÁREA PARA LAVAGEM, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DA UNIDADE MÓVEL (VIATURA) DO SAMU NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
2 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2016
Última Ação:   Preposição aprovada na ordem do dia.
Texto Original
PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 9 de Maio de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2016
Última Ação:   Preposição aprovada em plenário.
Texto Original
PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria
Data Votação:
9 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2016
Última Ação:   Preposição aprovada em plenário, com 10 votos favoráveis, 01 abtenção e 01 voto contra.
Texto Original
PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 034/2016 –“ FICA ALTERADO O ANEXO VI – CARGO FISCAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Maio de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria
Data Votação:
23 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Última Ação:   Preposição aprovada na ordem do dia.
Texto Original
PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 035/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONAVA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA FARTURA AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Maio de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Última Ação:   Preposição aprovada na ordem do dia.
Texto Original
PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Maio de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
6 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Preposição com parecer oral em reunião de Comissão de JRL e encaminhado para voto na ordem do dia.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA 01(UMA) VAGA DO CARGO DE NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A TABELA INSERTA NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 773/2002, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 2.139/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
6 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada e encaminhada para voto na ordem do dia com parecer oral favorável em plenário.
Texto Original
PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Cícero (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Yara (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2016
Última Ação:   Preposição com parecer conjunto das comissões de JRL e ESAS, e encaminhada para voto na ordem do dia da sessão.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SRTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
6 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.

Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL PARA AS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPO VERDE EM PERÍODO EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Junho de 2016
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
13 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA EM CARÁTER DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
20 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2016
Última Ação:   Preposição aprovada na ordem do dia.
PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 043/2016 – CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS EM CAMPO VERDE, DENOMINA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE MATO GROSSO – AGREG/MT, CONSELHO DE REGULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 044/2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Cícero (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Zé Maria (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
29 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2016
Última Ação:   Preposição com parecer em conjunto das Comissões de JRL e FO, favorável encaminhando para voto na ordem do dia.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 045/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO TERRENOS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA GENTILIN & BIAZON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 046/2016 –AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATRAVÉS DE EDITAL, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AS QUAIS ESTEJAM INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS JOÃO PAULO II E AYRTON SENNA.

Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Clebinho do Judô (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Zé Maria (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - PREF
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2016
Última Ação:   preposição devolvida ao Executivo através do ofício nº 140/2016
Texto Original
PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
15 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

Apresentação: 22 de Agosto de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

Apresentação: 22 de Agosto de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

Apresentação: 22 de Agosto de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
22 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE

Apresentação: 29 de Agosto de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
29 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR ATRAVÉS DE EDITAL, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, AS QUAIS ESTEJAM INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT.

Apresentação: 29 de Agosto de 2016
Relatorias:  Clebinho do Judô (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Juscelino Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2016
Última Ação:   Preposição encaminhada para voto na ordem dia.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 59/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 29 de Agosto de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
29 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 60/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADA A 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário, e retirada da pauta pelo Presidente desta Câmara.
Texto Original
PLO 61/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 2.221/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 62/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE CAMPO VERDE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/07, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO.

Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Yara (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social) || Pedro Cambara (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria
Data Votação:
17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2016
Última Ação:   Preposição encaminhada para voto na ordem dia.
Documentos Acessórios: 1

PLO 63/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Cícero (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Juscelino Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2016
Última Ação:   Preposição com parecer conjunto das comissões de JRL e FO, e encaminhada para voto na ordem do dia.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 64/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 65/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMANÊNCIA DOS CONCESSIONÁRIOS DOS QUIOSQUES DA PRAÇA JOÃO PAULO II, NOS REFERIDOS BENS PÚBLICOS ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA.

Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
31 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 66/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1936/2013, DE 29 NOVEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Clebinho do Judô (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Zé Maria (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2016
Última Ação:   Preposição com parecer conjunto das comissões de JRL e FO, e encaminhada para voto na ordem do dia.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 67/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.222, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2017, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Clebinho do Judô (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || KOITÉ (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2016
Última Ação:   Preposição com parecer conjunto das comissões de JRL e FO, e encaminhada para voto na ordem do dia.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 69/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NAS AÇÕES Nº 2314-31.2010.811.0051 E Nº 123-76.2011.811.0051, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 70/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:  Cícero (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis) || Yara (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2016
Última Ação:   Preposição com parecer conjunto das comissões de JRL e ESAS, e encaminhada para voto na ordem do dia.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 71/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 2577-97.2009.811.0051(CÓDIGO 28482), DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
21 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
PLO 72/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS COMPREENDIDOS NO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2016
Última Ação:   Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia
Texto Original
PLO 73/2016 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2016
Autor:  Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual:  Plénario - PLEN
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Preposição encaminhada as Comissões de Justiça e Redação de Leis, e Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente, que encaminharam o projeto para parecer em reunião sem constar relatoria, para parecer na próxima legislatura.
Texto Original