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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 – LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA SUPLEMENTAR Á LEI FEDERAL 8.666/1993, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2014-TP DO TCE/MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE.

CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MAIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO REMUNERATÓRIA, EXTINÇÃO E A READEQUAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) PARA IDOSOS E 05% (CINCO POR CENTO) PARA DEFICIENTES DAS CASAS POPULARES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 005/2017 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AOS PACIENTES, FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO LIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS DOADORES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINADA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO ATÉ O BAIRRO JARDIM CUIABÁ ÀS MARGENS DA BR 070, DE AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA LIONS INTERNACIONAL PARA RUA LIONS INTERNACIONAL CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, O DIA DA FESTA DO MILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, O DIA DA FESTA DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: SOLIVAN COSTA FONSECA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O PAVILHÃO CENTRAL HIGOR CAMPOS FERNANDES LOCALIZADO DENTRO DA ÁREA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS VARIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA ABADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS DE IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ACADEMIA INSTALADA NA COMUNIDADE DO TAPERINHA DE ESPAÇO DE LAZER E SAÚDE ROOZEVELT PEREIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE EM FIXAREM LISTA COM O HORÁRIO DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.146/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 142/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O USO DE UNIFORMES FUNCIONAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.655, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E FAVORÁVEL PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 001/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA AS TERÇAS-FEIRAS, ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DOS FATOS DA PERDA DAS DOSES DE VACINA DE FEBRE AMARELA QUE FOI DIVULGADA PELAS REDES SOCIAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO, POR MAU ACONDICIONAMENTO POR PARTE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: ESSA INFORMAÇÃO É VERDADEIRA? SE FOR, QUAIS OS MOTIVOS DO MAU ACONDICIONAMENTO? E O QUE FOI FEITO DAS DOSES DA REFERIDA VACINA? FOI MANDADO UM NOVO ESTOQUE PARA SUBSTITUIÇÃO?

– REQUER A ILMA. SENHORA SANDRA BADOCO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM BASE NA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS SOBRE AS MEDICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL: LISTA CONTENDO NOME E QUANTIDADE DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELO MUNICÍPIO. E QUAIS TEM E QUANTIDADE EM ESTOQUE? QUAIS OS MEDICAMENTOS CUSTEADOS PELOS GOVERNOS MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL E SÃO RETIRADOS NAS FARMÁCIAS PARTICULARES?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOS ÚLTIMOS DOZE MESES: QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS COMBUSTÍVEIS COMPRADOS? QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS ÓLEOS E DERIVADOS COMPRADOS? CÓPIAS OU CARGA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO OS VENCEDORES E PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA CITADOS, BEM COMO TODOS OS PAGAMENTOS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL (ÁGUAS DE CAMPO VERDE), E/OU, SEUS TERCEIRIZADOS E CONTRATADOS, MESMO AQUELES QUE FORAM REALIZADOS ANTES, DURANTE E APÓS A CONTRATAÇÃO DA RESPECTIVA CONCESSIONÁRIA: OUTORGA, CONTRATO DE CONCESSÃO E DEMAIS ADITIVOS; DOCUMENTOS QUE GERARAM AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO, SEUS RESPECTIVOS ANEXOS E ADITIVOS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ATAS, PARECERES RELATÓRIOS DE DISCUSSÕES COM A SOCIEDADE E OUTROS QUE FOREM PERTINENTES Á ESPÉCIE; QUANTOS CAMINHÕES DE ESGOTAMENTO (LIMPA FOSSAS) POSSUEM LICENÇA OU PERMISSÃO PARA OPERAREM OU PRESTAREM SERVIÇOS EM CAMPO VERDE? QUAL O LOCAL QUE ESTÃO AUTORIZADOS A DESCARTAREM OS DEJETOS PARA SEREM TRATADOS E DESTINADOS AO MEIO AMBIENTE, DENTRO DOS PADRÕES ACEITÁVEIS PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS; APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS, RELATÓRIOS E ATAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO VINCULADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO; APRESENTAR CÓPIA FIEL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM TODOS OS DOCUMENTOS QUE O COMPÕE; INFORMAR SE EXISTE INCENTIVOS OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO, FAVOR ESPECIFICAR ORIGEM, NATUREZA E O VALOR TOTAL. AUTORES: ISNEIVALDO DELMONDES DA SILVA E SOLIVAN COSTA FONSECA.

REQUER AO SENHOR JOSÉ AILTON RODRIGUES DIRETOR ÁGUAS CAMPO VERDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LICENÇA AMBIENTAL; ANALISE EFETUADAS EM TODOS OS RESÍDUOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS PROVENIENTES DO ESGOTO, QUE FORAM LIBERADOS NO MEIO AMBIENTE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES; RELATÓRIOS E PARECERES APRESENTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃO AMBIENTAIS, QUALQUER QUE SEJA: MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL, TERCEIRO SETOR E DEMAIS ENTIDADES QUE APRESENTARAM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO; PLANTAS CROQUIS, QUE CONTENHAM AS REDES FLUVIAIS E DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS E DA ESTAÇÃO ELEVADA, OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÕES DE ÁGUA ATÉ O SEU DESTINO FINAL, APONTANDO TODOS OS PONTOS (ACRESCENTAR AS COORDENADAS NO GPS), SEJA EM QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO; INFORMAR TODAS AS DEMANDAS JURÍDICAS COM OS NÚMEROS DOS PROCESSOS EM QUE A EMPRESA ESTEJA ENVOLVIDA.

REQUER AO SENHOR WELSON PAULO DA SILVA COORDENADOR DO PROCON EM RELAÇÃO A ÁGUAS DE CAMPO VERDE: INFORMAR TODAS AS DEMANDAS DE RECLAMAÇÕES DOS PROCESSOS EM QUE A EMPRESA ESTEJA ENVOLVIDA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA: QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE? HOUVE DESISTÊNCIA DA PRIMEIRA CONTRATADA? SE HOUVE QUAL A ATUAL RESPONSÁVEL PELA OBRA? QUAL É O VALOR INICIAL DA OBRA E QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? A REFERIDA CONSTRUÇÃO ESTÁ PARALISADA? SE ESTA QUAL O MOTIVO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO: QUANDO É O TERMINO PREVISTO PARA O CONTRATO DE CONCESSÃO? NO CONTRATO, EXISTEM CLAUSULAS A SEREM OBEDECIDAS PELOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ÀS BOAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO? QUAIS AS MEDIDAS QUE O EXECUTIVO ESTÁ ADOTANDO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO?

REQUER AO ILMO. SENHOR JOSÉ AILTON RODRIGUES DIRETOR ÁGUAS CAMPO VERDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO CONTENDO NOME, ENDEREÇO, QUADRA, LOTE E TELEFONE DAS PESSOAS QUE FORAM COBRADOS A TAXA DE INSTALAÇÃO DE ESGOTO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELATÓRIO CONTENDO TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELO EXECUTIVO; NOMES DE SEUS PROPRIETÁRIOS; QUAIS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS; QUAL A FINALIDADE DE CADA LOCAÇÃO; QUAIS OS VALORES PAGOS POR CADA UM DELES; OS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIOS ENCONTRAM EM DIAS COM A FAZENDA MUNICIPAL; OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS ENCONTRAM-SE EM DIA COM OS LICENCIAMENTOS/DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SEU RESPECTIVO FUNCIONAMENTO.

REQUER AO ILMO. SENHOR DIEGO BORGES AZAMVUJA DIRETOR ÁGUAS CAMPO VERDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÚLTIMOS SEIS MESES: QUAIS TIPOS DE BOMBAS SÃO UTILIZADOS PARA EFETUAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO; QUAL A QUANTIDADE DESSAS BOMBAS? ESTÃO TODAS EM PERFEITO FUNCIONAMENTO? QUAL A PRESSÃO UTILIZADA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM CAMPO VERDE? QUAL A PRESSÃO É NECESSÁRIA PARA ATENDER A DEMANDA? POR QUE ESTÁ HAVENDO A FALTA CONSTANTE DE ÁGUA, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS SÃO MIGUEL E SANTA ROSA? EM CASO DE INTERRUPÇÃO DE ÁGUA POR MOTIVOS DE REPAROS, QUAL A FORMA DE VEICULAÇÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA COMUNICAR AS LOCALIDADES QUE SERÃO AFETADAS? COM QUE ANTECEDÊNCIA É REALIZADA AS COMUNICAÇÕES?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES MENSAIS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES: QUAL O VALOR QUE A EMPRESA ENERGISA REPASSA PARA A PREFEITURA DE CAMPO VERDE NO QUE SE REFERE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA; QUAL O VALOR GASTO COM A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; QUAIS OS TIPOS DE LÂMPADAS SÃO UTILIZADAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DENOMINAÇÃO DAS VIAS DO MUNICÍPIO: QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL POR PRESTAR ESSE SERVIÇO? CÓPIA DO ATO LICITATÓRIO; VALOR DO EMPENHO; QUAL A QUANTIDADE DE PLACAS E O VALOR UNITÁRIO; PARA QUAIS BAIRROS FORAM DESTINADAS AS REFERIDAS PLACAS; TERMO OU LAUDO DE CONCLUSÃO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DO CONVÊNIO 001/2007 SIFI 594833: QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL POR PRESTAR ESSE SERVIÇO? CÓPIA DO ATO LICITATÓRIO; VALOR DO EMPENHO; TERMO OU LAUDO DE CONCLUSÃO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO HOSPITAL SÃO CAMILO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAÇÕES DOS PSFS DO MUNICÍPIO COM BASE NO CRONOGRAMA DOS MESMOS: RELATÓRIO CONSTANDO QUANTAS CONSULTAS SÃO REALIZADAS POR DIA EM CADA PSF, SENDO ESTAS ESPECIFICADAS POR PERÍODO, E ESPECIALIDADE (GESTANTE, PEDIATRA, HIPERTENSOS, ETC.); QUAIS OS NOMES DOS MÉDICOS E EM QUE PSF REALIZA SEUS ATENDIMENTOS? QUAL AS ESPECIALIDADES DOS MESMOS? E QUAL CARGA HORÁRIA DOS MESMOS; CADA RECEITA FORNECIDA É CONTABILIZADA COMO CONSULTA? E A ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE CONTROLE DE MEDICAÇÃO, É CONTADO COMO CONSULTA? QUAL A QUANTIDADE DE CONSULTAS REALIZADAS NO ÚLTIMO MÊS EM CADA PSF POR PERÍODO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA IBRAIM GOMES FILHO & CIA LTDA – ME, CNPJ 14.959.161/0001-11: CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PREFEITURA COM A REFERIDA EMPRESA; COPIAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A REGULARIDADE FISCAL JUNTO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DA EMPRESA ENCAMINHADOS A PREFEITURA MUNICIPAL PARA RECEBIMENTOS DOS PAGAMENTOS PARCELAS/MENSAIS; RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS A ESTA EMPRESA A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, CONTENDO: VALOR, DATA DOS PAGAMENTOS E A QUE PARCELA/MÊS QUE SE REFERE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAÇÕES CÓPIA DOS DOCUMENTOS POSTERIORES A CONCESSÃO DA EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE: ETAPAS CONCLUÍDAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO CONFORME A LEI 11.445/07 – LEI FEDERAL DO SANEAMENTO BÁSICO; CÓPIA DAS ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARECERES, RELATÓRIOS DE DISCUSSÕES COM A SOCIEDADE E OUTROS QUE FOREM PERTINENTES Á ESPÉCIE. CÓPIA DOS RELATÓRIOS E DAS ETAPAS REALIZADAS PELA EQUIPE DA UFMT E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE, RELATIVO AO PMSB.

- REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DOS VALORES INVESTIDOS NA EXPOVERDE NOS ÚLTIMOS QUATRO (04) ANOS, E QUAL A PREVISÃO DE INVESTIMENTO PARA ESTE ANO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DOS VALORES INVESTIDOS NA EXPOVERDE NOS ANOS DE 2009 A 2012.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 364: VALOR DO EMPENHO? QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? CÓPIA DO ATO LICITATÓRIO; HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? HÁ AUTO DE CONCLUSÃO? QUAIS OS VALORES QUE SÃO ARCADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO SHOPPING?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE 13 DE JUNHO DE 2014: SE A LEI ACIMA MENCIONADA ESTÁ SENDO APLICADA? SE ESTÁ HAVENDO FISCALIZAÇÕES NESTE SENTIDO? SE HOUVERAM NOTIFICAÇÕES E MULTAS? E QUAIS OS VALORES DAS MULTAS APLICADAS?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO COM A ÁGUAS DE CAMPO VERDE: CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE A GARANTIA DADA PELAS ÁGUAS DE CAMPO VERDE CONFORME CONSTA NO CONTRATO ORIGINAL? QUAL O VALOR DO BEM PENHORADO? ONDE O MESMO SE LOCALIZA? CÓPIA DA ESCRITURA?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA CASA DE PROCESSAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL: VALOR DO EMPENHO? QUANTO JÁ FOI GASTO? QUAIS OS VALORES MENSAIS QUE SÃO ARCADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO CASA DE PROCESSAMENTO? QUAL A PREVISÃO INICIAL DE CONCLUSÃO DA OBRA? CÓPIA DO ATO LICITATÓRIO; HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO E VALORES? HÁ AUTO DE CONCLUSÃO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DA EXPOVERDE NOS ANOS DE 2.013 A 2.016; CÓPIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; TERMO DE COOPERAÇÃO E FOMENTO COM A ENTIDADE QUE A EFETUOU; QUAL FOI A DATA DO TERMO DE COOPERAÇÃO E FOMENTO DO CORRENTE ANO E HOUVE ALGUM REPASSE (ENVIAR CÓPIA DAS MESMAS)? QUAL O VALOR MENSAL GASTO PARA A MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA DOS ÚLTIMOS 12 MESES? AUTOR: SOLIVAN COSTA FONSECA.