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PAUTA 5/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA 05.03.2018 SESSÃO DO DIA 12.03.2018.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUTA 6/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA Nº 06 DA SESSÃO DO DIA 19.03.2018.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUTA 7/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA Nº 07 DA SESSÃO DO DIA 26.03.2018.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUTA 8/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA Nº 08 DA SESSÃO DO DIA 02.04.2018.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUTA 9/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUTA 10/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-04-2018.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUTA 11/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO 23-04-18.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUTA 12/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUTA 13/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ITINERANTE 07/05/2018.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUTA 14/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO 14-05-2018.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUTA 15/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO 21-05-18.
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUTA 16/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO 28-05-18.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUTA 17/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO 04-06-18.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Texto Original
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PAUTA 18/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11-06-2018.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Texto Original
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PAUTA 19/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 25-06-18.
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Texto Original
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PAUTA 20/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Texto Original
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PAUTA 21/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21-2018.
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Texto Original
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PAUTA 22/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 13-08-18.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Texto Original
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PAUTA 23/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO DO DIA 20-08-18.
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Texto Original
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PAUTA 24/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27-08-18.
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Texto Original
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PAUTA 25/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA/ITINERANTE 03-09-18.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 26/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 10-09-18.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 27/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 17-09-18.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 28/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2018.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 29/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 24-09-18.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 30/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA/ITINERANTE DO DIA 01/10/2018.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Texto Original
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PAUTA 31/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15-10-18.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Texto Original
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PAUTA 32/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO 22-10-18.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Texto Original
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PAUTA 33/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 34/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12-11-18.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 35/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 26-11-18.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 36/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 03-12-18.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Texto Original
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PAUTA 37/2018 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 10/12/2018.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Texto Original
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PDL 1/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
João Fique Frio
Boneca
Cícero
Dantte
Juca Alves
Kleberson Almeida
Moises Polito
Nei do Dom Ozorio - PT
Pedro Cambara
Silvio Eventos
Solivan Fonseca
Zé Barbeiro
Zé Maria
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ITBI E RENÚNCIA DE IPTU, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA OS IMÓVEIS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA “ ENDEREÇO CERTO”, DO LOTEAMENTO “COHAB JUPIARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Kleberson Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE EVENTO PARA A XIX EXPOVERDE E FIXA ALÍQUOTA DE ISSQN- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA VENDA DE INGRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Moises Polito (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA E REGULAMENTA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 5.175, DENOMINADO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2018
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS DE DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
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PLC 7/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA E REGULAMENTA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DA ÁREA DA MATRICULA Nº 4.919, DENOMINADA DE LOTEAMENTO RECANTO DOS BOSQUE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FORMAÇÃO DE SÍTIOS E CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Moises Polito (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2018
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de UOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 9/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO III E IV DO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Juca Alves (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2014.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
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PLC 12/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU NOS IMÓVEIS TERRITORIAIS PERTENCENTES AOS NOVOS LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Moises Polito (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2018
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de UOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 13/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Moises Polito (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2018
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de UOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 14/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS, POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Kleberson Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A ASSOCIAÇÃO E COOPERATIVO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO E ISENTA DE JUROS E MULTA OS DÉBITOS DE ISSQN E DA OUTORGA FIXA EM FAVOR DA EMPRESA RICARDO EVANGELISTA & CIA LTDA, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Zé Barbeiro (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Juca Alves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Moises Polito (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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