Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DAS COMISSÕES Nº 04 - JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTOS, SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT - EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA “FESTA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA”.

REQUERER a Vossa Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Direção do Hospital Municipal Coração de Jesus, informações detalhadas e documentos oficiais acerca dos protocolos e da disponibilidade de insumos hospitalares, especialmente no atendimento de urgência e emergência, conforme segue:

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ÀS “MULHERES QUE INSPIRAM”, PELA FORÇA, RESILIÊNCIA, DEDICAÇÃO E IMPACTO POSITIVO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DE NOSSA CIDADE.

Indica a necessidade de promover melhorias na iluminação interna das salas de aula do Centro Educacional Paulo Freire.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DA FARMÁCIA SATÉLITE MUNICIPAL NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO LOCAL À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA ATUAREM NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À ZONA RURAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA GOIÁS, COM A INTEGRAÇÃO DA MESMA À AVENIDA BRASÍLIA, NAS PROXIMIDADES DO POSTO PARANÁ, AO LADO DO PÁTIO DO POSTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA TRAVESSIA DA BR-070, ENTRE A AVENIDA BRASIL (CENTRO) E A AVENIDA SÃO LOURENÇO (BAIRRO SÃO LOURENÇO), COM O OBJETIVO DE MELHORAR A SEGURANÇA VIÁRIA E A FLUIDEZ DO TRÁFEGO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS DO GINÁSIO JOUBERT ISAÍAS ROMANCINI, BEM COMO A TROCA DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS DESTINADO AOS ALUNOS DAS SÉRIES INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, VISANDO DESMEMBRAMENTO PARCIAL DA ÁREA DA ANTIGA PISTA DE MOTOCROSS PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, PISTA DE CAMINHADA, BICICROSS, QUADRA DE AREIA E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL JOHANNES BERTHOLD HENNING, “PADRE JOÃO”, NO BAIRRO SÃO MIGUEL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NO GRAMADO, ALAMBRADO E AQUISIÇÃO DE TRAVES PARA O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE LIMEIRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NCESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E BEM-ESTAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADAS DO GINÁSIO JOUBERT ISAIAS ROMANCINI, COM FOCO NA ACESSIBILIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA AVENIDA PIRANHAÇU ATÉ A AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PARA TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO FISCAL E A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES, A SER REGULAMENTADO POR ATO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.