Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09.06.2025.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROPOSIÇÃO COM PARECER E EMENDA, PAUTADA NA ORDEM DO DIA, PELAS COMISSÕES TEMATICAS.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.839, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTO Nº04/2025 - OBSERVA-SE DO “REELS” PUBLICADO NO PERFIL OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE NO INSTAGRAM, QUE SOMENTE NO ANO DE 2025, FORAM REALIZADOS 270.000 (DUZENTOS E SETENTA MIL) ATENDIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA, ENGLOBANDO “CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, CURATIVOS E MUITO MAIS”. ASSIM, SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, RESPONDENDO A CADA ITEM DE MANEIRA DETALHADA, NOMINAL E DOCUMENTAL, VEDADAS RESPOSTAS GENÉRICAS OU EVASIVAS.

Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a abertura e alargamento das estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da Fartura.

Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e à Câmara Municipal de Campo Verde para a elaboração e aprovação de Projeto de Lei que eleve a Comunidade Santo Antônio da Fartura à categoria de Distrito, em reconhecimento ao seu desenvolvimento e importância para o Município.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a regularização e abertura da via que interliga a Rua Juína à Rua Paulo Roberto César, localizada na Chácara Cazarim, incluindo a pavimentação e a instalação de iluminação pública adequada.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida Santa Tereza, no Bairro Jupiara.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Ministério da Saúde, visando a obtenção recursos destinados à aquisição de uma ambulância de uso permanente para atender a Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a disponibilização de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos atendimentos dos Órgãos Públicos da Área da Saúde.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), para a realização de mutirão de limpeza nos Bairros Santa Rosa e Jardim América, com o objetivo de promover limpeza de terrenos baldios, remoção de lixo acumulado e execução de outros serviços necessários à conservação e melhoria do ambiente urbano.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a instalação de academia pública ao ar livre no espaço localizado na esquina entre as Ruas Araras e Mutum, no Bairro São Miguel.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize à concessão de incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida licença.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com manutenção dos brinquedos existentes e a implantação de brinquedos novos, incluindo opções adaptadas para crianças com Deficiências, na Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim Campo Verde.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à operadora de telefonia Vivo, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal nos Bairros Greenville I e II.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), visando à realização de pintura e melhorias na sinalização em toda a extensão da Avenida Marechal Cândido Rondon.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando contemplar os Bairros Recanto do Bosque 1 e 2, conforme Artigo 8º da Lei Municipal nº2.825 de 06 de abril de 2022, a qual institui a parceria entre o Poder Público e os contribuintes, para construção ou restauração de calçadas.

Indica a necessidade de articular, junto ao Governo do Estado e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), medidas visando à realização de Casamento Comunitário no Município de Campo Verde.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) e à Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), com o objetivo de elaborar um Projeto Habitacional voltado exclusivamente para Idosos, inspirado no modelo do “Residencial Vila Aconchego”, implantado no Município de Jaciara, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a micro pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, localizada no Centro de Campo Verde.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a aquisição de Venoscópio para atendimento, principalmente, de crianças e idosos no Hospital Municipal Coração de Jesus.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à instalação de bancos e cobertura na área externa em frente a Central de Imagens no Hospital Municipal Coração de Jesus.

Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.