Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025

Observação

PROPOSIÇÃO COM PARECER E EMENDA, PAUTADA NA ORDEM DO DIA, PELAS COMISSÕES TEMATICAS.