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MOC 6/2019 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A ESCOLA ESTADUAL JUPIARA E SEUS PARCEIROS: EDUCANDÁRIO ESPIRITA MARIA DE LOURDES, HERÓI MIRIM e o CORPO DE BOMBEIRO DE CAMPO VERDE – MT. POR OCASIÃO DO BRILHANTISMO NA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO NO DESFILE EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2019.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Solivan Fonseca
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
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MOC 7/2019 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO DE TEATRO DA ESCOLA ESPECIAL CASTELINHO – APAE DE CAMPO VERDE E SEUS COLABORADORES, PELA PARTICIPAÇÃO E DESEMPENHO NO FESTIVAL ESTADUAL FETRAN COM A PEÇA TEATRAL “UMA VIAGEM APAEXONANTE PELO TRÂNSITO”. DESTACANDO O NOME DE CAMPO VERDE A NÍVEL REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
João Fique Frio
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOC 8/2019 - Moção
Ementa: “MOÇÃO DE APLAUSOS A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CAMPO VERDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS E EVANGÉLICOS PRESTADOS A SOCIEDADE CAMPOVERDENSE, ATRAVÉS DE SEU PASTOR, CONSELHO ADMINISTRATIVO E MEMBROS”.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Pedro Cambara
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOÇ R 1/2019 - Moção de Repúdio
Ementa: “MOÇÃO DE REPÚDIO A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE – MT, POR NÃO ATENDER SEUS CONSUMIDORES COM RESPEITO, PROFISSIONALISMO E O NÃO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. ”
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Dantte
Texto Original
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PRTCE 1/2019 - Parecer Tribunal de Contas
Ementa: PARECER PRÉVIO Nº 79/2018 - TP - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 001/2019 DE 08 DE ABRIL DE 2019 -“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2017
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
TCE/MT - TCE
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAUTA 1/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/01/2019, AS 09:00 HORAS, CONVOCADA PELO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 024/2019.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
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PAUTA 2/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 04-02-19.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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PAUTA 3/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 11-02-2019.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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PAUTA 4/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18-02-19.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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PAUTA 5/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-02-2019.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Texto Original
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PAUTA 6/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO 01-03-2019.
Apresentação: 1 de Março de 2019
Texto Original
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PAUTA 7/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2019.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Texto Original
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PAUTA 8/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18-03-19.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Texto Original
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PAUTA 9/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25-03-19.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Texto Original
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PAUTA 10/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.04.2019.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Texto Original
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PAUTA 11/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 08/04/2019.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Texto Original
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PAUTA 12/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2019.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Texto Original
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PAUTA 13/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.04.2019.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Texto Original
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PAUTA 14/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 29/04/2019.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Texto Original
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PAUTA 16/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO CÂMARA DO DIA 13.05.19.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Texto Original
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PAUTA 17/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.05.19.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Texto Original
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PAUTA 18/2019 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 27/05/19.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Texto Original
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2017”.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Documentos Acessórios:
1
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de “Cidadão Campoverdenses” e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Abril de 2019
Autor:
Todos os Vereadores - vereadores
Texto Original
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PLANO DE COMPRAS ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 045/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA E REGULAMENTA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DA ÁREA DA MATRICULA Nº 10.244, DENOMINADO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOM CLIMA.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FORMAÇÃO DE SÍTIOS E CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
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Nei do Dom Ozorio - PT (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual: CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de AAMA, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057/2015 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE CAMPO VERDE.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de ESAS, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: FIXA O DESCONTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE EVENTO PARA A XX EXPOVERDE E FIXA ALÍQUOTA DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA A VENDA DE INGRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
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PLC 13/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 013/2019 – Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 047/2014.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
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PLC 14/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 014/2019 – Dispõe sobre a isenção de localização e funcionamento, e dá outras previdências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2019
Última Ação: Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
Texto Original
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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Regularizar os lotes com metragem inferior a 240 m² situando no loteamento denominado recanto do Bosque II, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ‘’Dispõe sobre a alteração do art.7º da Lei Complementar Nº.106/2019, e dá outra providencia’’.
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 059 de 27 de agosto de 2015, que regulamenta a Gestão Democrática nas Escolas Municipais, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de ESAS, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 18/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 – Dispõe sabre Alteração da Lei Complementar nº 099/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo regularizar os lotes com metragem inferior a 240m² situados no loteamento denominado Jupiara, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da matrícula nº 5.436, denominada de loteamento Residencial Jupiara.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Kleberson Almeida (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta a zona especial de interesse social- ZEIS, da área da matricula n° 9300, denominado de loteamento conjunto habitacional Eckert.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de UOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 22/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e regulamenta zona especial de interesse social-ZEIS, da área da matricula n° 8.348, denominado de loteamento João Tomasi, bairro Vale do Sol.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Kleberson Almeida (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2019
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de UOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLC 23/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação onerosa em favor da empresa vencedora do chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório, área urbana para o programa habitacional do governo federal- minha casa minha vida".
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Pedro Cambara (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Kleberson Almeida (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 25/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 104/2019 que dispõe sobre serviço de transporte público do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Texto Original
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PLC 26/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei complementar N° 045/2014, revoga a Lei complementar N°060/2015 e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnológicas de transporte no município de Campo Verde-MT, e da outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Cícero (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 28/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o imposto predial e territorial urbano-IPTU, para o exercício 2020, e da outras providencias.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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