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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR DOAÇÃO DE 13 (TREZE) MONITORES DE LED 21,5 AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/OBSOLETOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOD DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE CAMPO VERDE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE – PARANATINGA – PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA DÉCIMA QUINTA FEIRA COMERCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR AS DÍVIDAS REFERENTES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CDL DE CAMPO VERDE, SOB PENA DE RETOMADA DO BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESAS PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE REALIZAR OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº2.017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O CONTADOR DESIGNADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º, TODOS DA LEI Nº 1.146/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PLANTÕES E GRATIFICAÇÕES DOS FISCAIS DA SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº773/202, E ARTIGO 2º DA LEI 1.796/2012, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº2.013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º - DA LEI MUNICIPAL Nº2.050/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSES DE ARTES MARCIAIS – ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO, MEDIANTE VENDA, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº.1.936/2013 (PPA EXERCÍCIO 2014/2017); ALTERADO PELA LEI N° 2.025/2014, A LEI N°. 2.025/2014 (LDO EXERCÍCIO DE 2015), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI N°. 2.027/2014 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E TRANSFERÊNCIA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, AUTORIZA O PODER PÚBLICO DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, DISCIPLINA O SERVIÇO DE FRETAMENTO, DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°DA LEI 2.113/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1.786/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “SHOW DE PRÊMIOS 2015”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI 2.138/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.050/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.936/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº2.150, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2016, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

ALTERA OS ARTIGOS 2º §2º; 4º §2º, 5º E INCISOS III, V, VII E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E PAGAR ACORDO NAS AÇÕES Nº 3126-78.2007.811.0051 E 2414-49-2011.811.0051, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DOCUMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT QUE VIABILIZA A IMPLANTAÇÃO DA SECITEC (DOAÇÃO DE TERRENO).

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DEMARCAÇÃO DE FAIXAS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO: O SERVIÇO PRESTADO TEM GARANTIA? O MATERIAL UTILIZADO É DE QUALIDADE? OS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS CONFORME O CONTRATO? O CONTRATO FOI FISCALIZADO? QUAL SERVIDOR FOI RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS CASAS DO BAIRRO SANTA ROSA: TODAS AS CASAS FORAM ENTREGUES? TEVE ALGUMA QUE FOI RETOMADA? QUANTAS? QUAL O MOTIVO? QUEM FOI BENEFICIADO COM A CASA RETOMADA? HÁ ALGUMA FAMÍLIA BENEFICIADA SEM SER SUPLENTE? SE FOI, QUEM INDICOU? QUAL O MOTIVO DE TER TANTAS CASAS FECHADAS? E SE É DE CONHECIMENTO QUE ESTAS CASAS FECHADAS ESTÃO SENDO DEPREDADAS?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TODAS AS INFORMAÇÕES QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ESTAÇÃO DA LUZ, INCLUSIVE SE HOUVE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS TANQUES PARA CRIAÇÃO DE PEIXES FORAM ABERTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE? QUAIS PROPRIEDADES FORAM CONTEMPLADAS? QUAL FOI A FORMA DA ESCOLHA DAS FAMÍLIAS? APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS E A RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS? FORAM FEITAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS? ENVIAR CÓPIAS DAS LICENÇAS PRÉVIA DE INSTALAÇÃO. QUANTOS TANQUES FORAM ABERTOS PELA PREFEITURA? QUANTOS TANQUES FORAM ABERTOS PELA EMPRESA PRIVADA? COMO FOI FEITO A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO. ENVIAR CÓPIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO OU DOCUMENTO DE PARCERIA. QUANTAS HORAS DE MÁQUINAS FORAM CONTRATADAS? QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA E QUEM EXECUTOU AS OBRAS? QUANTOS TANQUES ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? QUANTOS ESTAVAM PROGRAMADOS PARA SER FEITO

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O ANDAMENTO DA OBRA DO BARRACÃO COMUNITÁRIO DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO? A OBRA FOI LICITADA QUANDO? CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO? HOUVE RECURSO DO MUNICÍPIO NA OBRA? QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO DA OBRA? QUANTO FOI MEDIDO A OBRA? QUANDO FOI FEITO A ÚLTIMA MEDIÇÃO? A OBRA JÁ FOI CONCLUÍDA? SE FOI APRESENTAR CÓPIA DO AUTO DE CONCLUSÃO? QUANDO QUE O MUNICÍPIO VAI ENTREGAR A OBRA PARA A ASSOCIAÇÃO?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FÁBIO SCHROETER, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2009, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, COMO SEGUE: QUE SEJA DESIGNADA A SECRETARIA QUE ESTABELECERÁ O CALENDÁRIO DE EVENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO; QUE A SECRETARIA DESIGNADA PROVIDENCIE REUNIÕES COM AS ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES QUE ORGANIZAM FESTIVIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL ÚNICO A PARTIR DE 2016, CONFORME PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2009.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE VEREADOR WELSON PAULO DA SILVA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR JUNTO À POPULAÇÃO DOS LOTEAMENTOS ECKERT E BOM CLIMA, EM ATENDIMENTO AO ABAIXO ASSINADO ANEXO, TENDO EM VISTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.927/2013 E 2.011/14, AS QUAIS DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA BAHIA E RUA GOIÂNIA EM VIAS DE MÃO ÚNICA.