Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
80
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
80
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E TRANSFERÊNCIA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação