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PAUTA 8/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18.03.2024
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 9/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/03/2024
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 10/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.04.2024.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Texto Original
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PAUTA 11/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.05.2024.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAUTA 12/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.05.2024.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PAUTA 13/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.05.2024
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
Última Ação: PAUTADA.
Texto Original
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PAUTA 14/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03.06.2024.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2024
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Última Ação: PAUTADA.
Texto Original
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PAUTA 15/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTADA.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: PAUTADA.
Texto Original
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PAUTA 16/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24.06.2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAUTA 17/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTADA.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 18/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTADA.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 19/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTADA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Texto Original
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PAUTA 20/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 09.09.2024
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Texto Original
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PAUTA 21/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO DO DIA 16/09/2024
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Todos os Vereadores - vereadores
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAUTA 22/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2024
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
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PAUTA 23/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2024.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2024
Texto Original
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PAUTA 24/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07.10.24.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2024
Última Ação: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07.10.24.
Texto Original
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PAUTA 25/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.10.24.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2024
Texto Original
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PAUTA 26/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.10.24.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024
Texto Original
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PAUTA 27/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2024
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PAUTA 28/2024 - Pautas das Sessões da Câmara
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 25 DE MARÇO DE 2024 . Altera o decreto legislativo n.º 127/2023 que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, e dá providências correlatas.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO N. º 02/2024 - “CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Maio de 2024
Autor:
Todos os Vereadores - vereadores
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR GREGÓRIO DOURADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Presidência - Presidente
Texto Original
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2023”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Denival De Paula (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Aguardando Parecer Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Texto Original
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO Nº 05/2024 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - mesa
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCICIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Maio de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2024 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 171, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Aguardando Parecer Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clebinho do Judô (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 8,12% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof. Fabio Alves (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Professora Socorro (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Nei do Dom Ozorio - PT (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2917, DE 30 NOVEMBRO DE 2022, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.850, DE 29 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES RELATIVOS Á HORA DELEGADA COM FULCRO NO §4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL DISPOSTO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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