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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE A MANUTENÇÃO DE PINTURA DO IFMT – CENTRO DE REFERÊNCIA DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação da Lei nº 1.146 de 15 de março de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Senador Atílio Fontana no trecho compreendido entre o Trevo de acesso ao Município de Dom Aquino até o loteamento Jardim Cuiabá, situado ás margens da rodovia BR 070, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2253, de 21 de fevereiro de 2017, a carga horaria e, consequentemente, adequando proporcionalmente o vencimento dos cargos efetivos de Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, e psicólogo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 042/2019 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.607/2010 que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Campo Verde.

PROJETO DE LEI N. º 043/2019 – Altera a Lei nº 2.441/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesas com a realização da 1ª Festa do Milho, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 044/2019 – Autoriza o Poder Executivo a custear parcialmente as despesas necessárias para o funcionamento do laticínio no Assentamento Santo Antônio da Fartura, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 045/2019 – Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento, terrenos para fins de quitação de débitos tributários da empresa BCV Incorporadora de Imóveis Ltda., e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 046/2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar e pagar acordo na ação nº 2261-84.2009.811.0051, da comarca de Comarca de Campo Verde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 047/2019 – Dispõe sobre alteração do inciso III, do Artigo 44 da Lei Municipal nº 1.616, de 02 de setembro de 2010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse publico, nos termos de inciso IX do artigo 37 da constituição federal.

Autoriza a contratação de agente comunitário de saúde por meio de processo seletivo publico e cria vagas para o cargo de agente comunitário de saúde.

Altera a lei 1616, de 2 de setembro de 2010, e autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa de fonte de recursos PPA, LDO E LOA vigente, e da outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao Estado de Mato Grosso, com finalidade exclusiva para construção de novas instalações para a delegacia de Polícia Judiciaria Civil, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multa ambiental a SEMA, e dá outras providências.

Altera o Artigo 1º, e inclui o §2º da Lei nº 1.500/2019, para incluir Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e emissão do alvará de localização e funcionamento, no município de Campo Verde e da outras providencias.

"Altera o paragrafo único do artigo 1° da lei 2.460 de 24 de junho de 2019, e da outras providencias".

Autoriza o poder executivo a realizar termo de permissão de uso a titulo precário , com a associação social amigos da solidariedade -ASAS (Hospital Coração de Jesus), e dá outras providencias.

"Dispõe sobre alteração dos artigos 9° e 11° 1865/ 2013, e da outras providencias".

– Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesa com a realização da Campanha ”Natal premiado 2019”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Projeto/Atividade 20184 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2410/2018 – LDO Exercício (2019), Lei nº 2411/2018, Lei Orçamentária Anual – LOA e a Lei 2412/2018, Plano Plurianual – PPA para o período de (2018/2021) para o Exercício de (2019), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar horas de máquinas para a realização da 6ª etapa do Campeonato Estadual de velocidade na terra, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 3° da lei n°2124/2015, e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credito adicional especial para inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no PPA, LDO, LOA vigente.

FICA PERMITIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAR A EMPRESA CASA E TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA, EXECUTAR OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL EM VIA PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Revoga a Lei 2251/2017 e cria gratificação para função de Medico Perito Municipal, e da outras providencias.

Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society da comunidade 28 de Outubro e dá outras providências.

Autorizo a doação de serviços necessários a abertura de estrada em área rural à Obra social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança, inscrita no CNPJ 48.555.775/0131-38, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Verde a realizar obras de pavimentação asfáltica no Assentamento Santo Antônio da Fartura.

Autoriza o Município de Campo Verde a realizar obras de pavimentação asfáltica no Assentamento Santo Antônio da Fartura.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a renegociar as dívidas referentes aos Programas Habitacionais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.412/2018, Plurianual – PPA para período de 2018/2.021, Lei nº 2.410/2018, Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO exercício, e abre credito especial na Lei nº 2.404/2018, Lei Orçamentária Anual – LOA para exercício de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesas com a realização do 6ª etapa do Campeonato Matogrossense de Velocidade na Terra, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 2253/2017 para incluir especificações do cargo de Fiscal, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 11° da lei 1865/2013 e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO E LOA vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a Lei 2494/2019, e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei N° 2466/2019 para incluir o § 3° do artigo 6° da Lei 2466/2019, e dá outras providencias.

Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a destinar uma sala do prédio onde se situa a secretaria Municipal de Planejamento para instalação de uma unidade local do DNIT Campo Verde, e dá outras providencias.

– Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos de cozinha para a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos do Município de Campo Verde, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, custear parcialmente despesas com a realização da 2ª Edição do Fusion Fight, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.457/2019 – Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.

Dispõe sobre alteração da tabela VI do artigo 7º da Lei nº 2505/2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa de Locação de Espaço para a Realização do Encontro dos Agricultores Familiares e Assalariados Rurais do Município de Campo Verde, e da outras providencias.

"Autoriza a Instituir o Selo de Origem de Produto Agroindustrial, da Agricultura Familiar, Colonial e Artesanais Produzidos no Município de Campo Verde MT- Selo de Origens, e da outras providencias.