1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em 1º turno
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057 DE 03 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE CAMPO VERDE/MT – COMPDEC, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - mesa
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CRIA PROVISORIAMENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - mesa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Moção nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Clebinho do Judô
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO MINISTÉRIO DE MÚSICA DA PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPO VERDE-MT, PELA ENTREGA DE FORMA VOLUNTÁRIA A OBRA DE EVANGELIZAÇÃO ATRAVÉS DAS MÚSICAS E LOUVORES.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Moção nº 5 de 2023
Turno: Único
Autores: Boneca, Clebinho do Judô, Denival De Paula, Elton Tobiano, Janaina Nordestina, Juscelino Neves, Mesa Diretora - mesa, Nei do Dom Ozorio - PT, Paulinho da Fartura, Professora Socorro
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO IFMT- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS SÃO VICENTE, PELOS SEUS 80 ANOS DE EXISTÊNCIA COM EXCELÊNCIA NOS TRABALHOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E AOS SERVIDORES QUE TOMARAM CAMPO VERDE COMO DOMÍCILIO A PARTIR DA ASSUMPÇÃO DO TRABALHO EM SÃO VICENTE.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem em realizar estudo para destinar área para futuras instalações de um Distrito Industrial nas margens da MT 140 saída para Chapada dos Guimarães.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de faixas de pedestre em frente a Central de Imagem na Avenida Mato Grosso em ambos os sentidos.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 85 de 2023
Turno: Único
Autores: Juscelino Neves, Denival De Paula, Elton Tobiano
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de academias ao ar livre no Bairro Jardim Campo Verde, entre a Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Vinicius de Moraes.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
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Indica ao Poder Executivo Municipal que se denomine a Agroindústria Despolpadeira de Frutas da Comunidade Taperinha com o nome de “José Epitácio da Silva”.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Gregório do Mercado Popular
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Saúde e Secretária de Estado de Saúde para que haja unidade de coleta e transfusão de sangue em Campo Verde.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 88 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a equiparação salarial dos cargos de engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e engenheiro sanitarista, com o salário dos cargos de engenheiro civil e arquitetos.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 89 de 2023
Turno: Único
Autores: Juscelino Neves, Denival De Paula, Elton Tobiano
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes no intuito de realizar reforma com geomembrana nos reservatórios de água do Assentamento 14 de Agosto.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 90 de 2023
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de praça no Bairro Santo Rosa.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 91 de 2023
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Boneca
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Recanto dos Pássaros.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em 2º Turno
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20 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057 DE 03 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em 2º Turno
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