Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal firmar termo de concessão de uso a título precário, do imóvel que especifica, com o IFMT – Campus São Vicente Centro de Referência de Campo Verde, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a desafetação e transferência do imóvel objeto da Lei 2562/2020 que especifica, perante o cartório de registo de imóveis, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020 – Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação de solo urbano no Município de Campo Verde e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade COM EMENDAS APRESENTADAS EM 1º E 2º TURNO. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura da Lei que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Campo Verde/MT e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |