Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura da Ata da Sessão Anterior:

PROJETO DE LEI Nº 50/2020 –  Autoriza a desafetação e transferência do imóvel objeto da Lei 2562/2020 que especifica, perante o cartório de registo de imóveis, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 51/2020 – Autoriza o poder Executivo Municipal firmar termo de concessão de uso a título precário, do imóvel que especifica, com o IFMT – Campus São Vicente Centro de Referência de Campo Verde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 52/2020 ­– Fica expressamente revogada a lei Nº 2495/2019, dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 54/2020 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 55/2020 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.

PARECER:

PROJETO DE LEI Nº 46/2020 –  Dispõe sobre a abertura da Lei que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Campo Verde/MT e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020 – Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação de solo urbano no Município de Campo Verde e dá outras providências. (COM EMENDAS)