Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N. º 022/2019 – DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N. º 24/2019 – ALTERA A LEI Nº 2.330/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N. º 02/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

1) Quais as entidades que possuem propriedades/cessão de área no referido Parque?
2) Como está dividido a área? (Com mapa);
3) Quais os critérios para cedência a terceiros para a utilização deste?
4) Como são definidos os valores das taxas de utilização por terceiros?
5) Como é custeado a manutenção mensal do Parque? (Poda de árvore, água, luz, etc.).
6) Qual custo anual da manutenção do Parque?
7) De que forma são administrados os recursos provenientes desta utilização de terceiros?
8) Existe Estatuto que disciplina o funcionamento e utilização do mesmo?
9) Existe conta corrente onde é feito todo movimento proveniente da arrecadação desta utilização? 

INDICAÇÃO Nº 117/2019 - Indica ao Poder Legislativo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de interprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRA, para a interpretação durante as sessões da Câmara Municipal.

INDICAÇÃO Nº 118/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com objetivo de realizar instalação de redutor de velocidade e faixa de pedestres em frente o Centro de Eventos Nossa Senhora de Fátima, na Rua Fortaleza no Centro.  

INDICAÇÃO Nº 119/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a divulgação do benefício ao qual os estudantes têm direito a transporte gratuito coletivo de passageiros, assim que o projeto de lei aprovado nesta casa seja sancionado e vire Lei. 

INDICAÇÃO Nº 120/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes no intuito de ofertar cursos de capacitação em corte e costura industrial. Bem como criação de polo de confecção no Município em parceria com o IMA.

INDICAÇÃO Nº 121/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponte sobre o Rio Piraputanga, interligando o Assentamento 14 de Agosto ao 04 de Outubro. 

INDICAÇÃO Nº 122/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Centro Comunitário Multiuso no Município. 

INDICAÇÃO Nº 123/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com mutirão de limpeza na zona urbana do Município, principalmente nas entradas da cidade. Bem como ornamentação e paisagismo. 

INDICAÇÃO Nº 124/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se fazer cumprir a implantação da Lei 2331/2017, que dispõe sobre a criação de verba indenizatória para Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis. 

INDICAÇÃO Nº 125/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de calçadas com acessibilidade no Bairro São Lourenço. 

INDICAÇÃO Nº 126/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que obtivem ampliar a rede de iluminação pública da Rua Araras no Bairro São Miguel.

INDICAÇÃO Nº 127/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação e pavimentação asfáltica da pista do Aeroporto Municipal de Campo Verde. 

INDICAÇÃO Nº 128/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de ônibus para a Secretaria Municipal de Educação. 

INDICAÇÃO Nº 129/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de toldos de proteção na garagem da vigilância ambiental. 

INDICAÇÃO Nº 130/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto à iniciativa privada com o objetivo de viabilizar a construção de capela mortuária a fim de atender as famílias do Município. 

INDICAÇÃO Nº 131/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas com o intuito de firmar convênios com clínicas e entidades para prestar tratamento de recuperação de dependentes químicos, tais como: drogas, álcool, cigarro e outros.