Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.04.2019.

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.04.2019.

DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.330/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.330/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS PARA A COMEMORAÇÃO DO 76º ANIVERSÁRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS PARA A COMEMORAÇÃO DO 76º ANIVERSÁRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.423/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.423/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2.016 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2.016 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 006/2019 – REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA:

1) QUAIS AS ENTIDADES QUE POSSUEM PROPRIEDADES/CESSÃO DE ÁREA NO REFERIDO PARQUE?
2) COMO ESTÁ DIVIDIDO A ÁREA? (COM MAPA);
3) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CEDÊNCIA A TERCEIROS PARA A UTILIZAÇÃO DESTE?
4) COMO SÃO DEFINIDOS OS VALORES DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS?
5) COMO É CUSTEADO A MANUTENÇÃO MENSAL DO PARQUE? (PODA DE ÁRVORE, ÁGUA, LUZ, ETC.).
6) QUAL CUSTO ANUAL DA MANUTENÇÃO DO PARQUE?
7) DE QUE FORMA SÃO ADMINISTRADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DESTA UTILIZAÇÃO DE TERCEIROS?
8) EXISTE ESTATUTO QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO MESMO?
9) EXISTE CONTA CORRENTE ONDE É FEITO TODO MOVIMENTO PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DESTA UTILIZAÇÃO?

REQUERIMENTO Nº 006/2019 – REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA:

1) QUAIS AS ENTIDADES QUE POSSUEM PROPRIEDADES/CESSÃO DE ÁREA NO REFERIDO PARQUE?
2) COMO ESTÁ DIVIDIDO A ÁREA? (COM MAPA);
3) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA CEDÊNCIA A TERCEIROS PARA A UTILIZAÇÃO DESTE?
4) COMO SÃO DEFINIDOS OS VALORES DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS?
5) COMO É CUSTEADO A MANUTENÇÃO MENSAL DO PARQUE? (PODA DE ÁRVORE, ÁGUA, LUZ, ETC.).
6) QUAL CUSTO ANUAL DA MANUTENÇÃO DO PARQUE?
7) DE QUE FORMA SÃO ADMINISTRADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DESTA UTILIZAÇÃO DE TERCEIROS?
8) EXISTE ESTATUTO QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO MESMO?
9) EXISTE CONTA CORRENTE ONDE É FEITO TODO MOVIMENTO PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DESTA UTILIZAÇÃO?

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ELABORAÇÃO, CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE), NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ELABORAÇÃO, CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE), NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRA, PARA A INTERPRETAÇÃO DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRA, PARA A INTERPRETAÇÃO DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE O CENTRO DE EVENTOS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA RUA FORTALEZA NO CENTRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE COM OBJETIVO DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE O CENTRO DE EVENTOS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA RUA FORTALEZA NO CENTRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AO QUAL OS ESTUDANTES TÊM DIREITO A TRANSPORTE GRATUITO COLETIVO DE PASSAGEIROS, ASSIM QUE O PROJETO DE LEI APROVADO NESTA CASA SEJA SANCIONADO E VIRE LEI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AO QUAL OS ESTUDANTES TÊM DIREITO A TRANSPORTE GRATUITO COLETIVO DE PASSAGEIROS, ASSIM QUE O PROJETO DE LEI APROVADO NESTA CASA SEJA SANCIONADO E VIRE LEI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO INTUITO DE OFERTAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM CORTE E COSTURA INDUSTRIAL. BEM COMO CRIAÇÃO DE POLO DE CONFECÇÃO NO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM O IMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO INTUITO DE OFERTAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM CORTE E COSTURA INDUSTRIAL. BEM COMO CRIAÇÃO DE POLO DE CONFECÇÃO NO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM O IMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PIRAPUTANGA, INTERLIGANDO O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO AO 04 DE OUTUBRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PIRAPUTANGA, INTERLIGANDO O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO AO 04 DE OUTUBRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MULTIUSO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MULTIUSO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NAS ENTRADAS DA CIDADE. BEM COMO ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NAS ENTRADAS DA CIDADE. BEM COMO ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR A IMPLANTAÇÃO DA LEI 2331/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR A IMPLANTAÇÃO DA LEI 2331/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE NO BAIRRO SÃO LOURENÇO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE NO BAIRRO SÃO LOURENÇO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBTIVEM AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ARARAS NO BAIRRO SÃO MIGUEL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBTIVEM AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ARARAS NO BAIRRO SÃO MIGUEL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DE PROTEÇÃO NA GARAGEM DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DE PROTEÇÃO NA GARAGEM DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À INICIATIVA PRIVADA COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA A FIM DE ATENDER AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À INICIATIVA PRIVADA COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA A FIM DE ATENDER AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O INTUITO DE FIRMAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS E ENTIDADES PARA PRESTAR TRATAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, TAIS COMO: DROGAS, ÁLCOOL, CIGARRO E OUTROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O INTUITO DE FIRMAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS E ENTIDADES PARA PRESTAR TRATAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, TAIS COMO: DROGAS, ÁLCOOL, CIGARRO E OUTROS.