Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL RAMIRO JOSÉ LOURENÇO DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL RAMIRO JOSÉ LOURENÇO DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM REVITALIZAÇÃO/REFORMA DAS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO. BEM COMO A REPOSIÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS COM NOME E FUNÇÃO DE CADA APARELHO QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM REVITALIZAÇÃO/REFORMA DAS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO. BEM COMO A REPOSIÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS COM NOME E FUNÇÃO DE CADA APARELHO QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO DOS MORADORES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO REALIZAÇÃO DE TRIAGEM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO DOS MORADORES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO REALIZAÇÃO DE TRIAGEM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O CENTRO DAS ARTES MARCIAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O CENTRO DAS ARTES MARCIAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE JUNTAMENTE COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE ENERGIA DE CAMPO VERDE, INTERLIGANDO A AVENIDA CAMPO GRANDE COM A RUA TUPI, ATRAVESSANDO A RODOVIA MT 140.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE JUNTAMENTE COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE ENERGIA DE CAMPO VERDE, INTERLIGANDO A AVENIDA CAMPO GRANDE COM A RUA TUPI, ATRAVESSANDO A RODOVIA MT 140.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM CRIAÇÃO DE EQUIPE DE SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL VOLANTE, PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DE RUA E QUE TAIS SEJAM IDENTIFICADOS, CADASTRADOS E ENCAMINHADOS PARA O (CENTRO DE REFERÊNCIA ATENÇÃO SOCIAL) CRAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM CRIAÇÃO DE EQUIPE DE SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL VOLANTE, PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DE RUA E QUE TAIS SEJAM IDENTIFICADOS, CADASTRADOS E ENCAMINHADOS PARA O (CENTRO DE REFERÊNCIA ATENÇÃO SOCIAL) CRAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ESPECÍFICO PARA O PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ESPECÍFICO PARA O PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE OS LOCALIZADOS NA BR 070 E AVENIDA BRASIL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE OS LOCALIZADOS NA BR 070 E AVENIDA BRASIL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MULTIUSO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO MULTIUSO NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM SITE PARA O PROCON DE CAMPO VERDE NO INTUITO DE RECEBER EVENTUAIS DENÚNCIAS CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM SITE PARA O PROCON DE CAMPO VERDE NO INTUITO DE RECEBER EVENTUAIS DENÚNCIAS CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NOS PARQUES INFANTIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NOS PARQUES INFANTIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA STUDIO CRIATIVE DE PROPRIEDADE DO SR. CLEVTON DONINI.

 A EMPRESA STUDIO CRIATIVE PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE? CASO PRESTE OU TENHA PRESTADO, QUAIS FORAM OS SERVIÇOS REALIZADOS E SUAS FINALIDADES A PARTIR DO ANO DE 2013 ATÉ O PRESENTE MOMENTO?
 QUAIS OS VALORES PAGOS PARA REALIZAÇÃO DE CADA SERVIÇO?
 ENCAMINHAR TERMOS DE CONTRATO E PROCESSO LICITATÓRIO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA STUDIO CRIATIVE DE PROPRIEDADE DO SR. CLEVTON DONINI.

 A EMPRESA STUDIO CRIATIVE PRESTA OU PRESTOU SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE? CASO PRESTE OU TENHA PRESTADO, QUAIS FORAM OS SERVIÇOS REALIZADOS E SUAS FINALIDADES A PARTIR DO ANO DE 2013 ATÉ O PRESENTE MOMENTO?
 QUAIS OS VALORES PAGOS PARA REALIZAÇÃO DE CADA SERVIÇO?
 ENCAMINHAR TERMOS DE CONTRATO E PROCESSO LICITATÓRIO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUANTO AO MARKETING, PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
1) VALORES RECEBIDOS DE GRATIFICAÇÕES E HORA EXTRA, PELOS SERVIDORES DA PASTA;
2) QUAL O PERÍODO E A CARGA HORÁRIA DOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS);
3) HÁ EQUIPAMENTOS LOCADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO? QUAL VALOR PAGO NESTAS LOCAÇÕES?
4) QUAIS OS EQUIPAMENTOS O MUNICÍPIO POSSUI VOLTADO PARA A PRODUÇÃO LOCAL? QUAIS OS RESPONSÁVEIS POR ESSES EQUIPAMENTOS?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUANTO AO MARKETING, PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
1) VALORES RECEBIDOS DE GRATIFICAÇÕES E HORA EXTRA, PELOS SERVIDORES DA PASTA;
2) QUAL O PERÍODO E A CARGA HORÁRIA DOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS);
3) HÁ EQUIPAMENTOS LOCADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO? QUAL VALOR PAGO NESTAS LOCAÇÕES?
4) QUAIS OS EQUIPAMENTOS O MUNICÍPIO POSSUI VOLTADO PARA A PRODUÇÃO LOCAL? QUAIS OS RESPONSÁVEIS POR ESSES EQUIPAMENTOS?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO REFERENTE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL, A RESPEITO DA LICENÇA AMBIENTAL, HAJA VISTO QUE O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO VENCEU NO MÊS DE AGOSTO, COMO SEGUE:

1) HOUVE SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS POR PARTE DA EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE JUNTO AO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO.
2) SE HOUVE QUE SEJA ENVIADA CÓPIAS DA SOLICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES INFORMAÇÃO REFERENTE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL, A RESPEITO DA LICENÇA AMBIENTAL, HAJA VISTO QUE O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO VENCEU NO MÊS DE AGOSTO, COMO SEGUE:

1) HOUVE SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS POR PARTE DA EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE JUNTO AO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO.
2) SE HOUVE QUE SEJA ENVIADA CÓPIAS DA SOLICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS QUE IMPUSERAM MULTAS A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EM CAMPO VERDE:
1) QUAL O ANDAMENTO DOS PROCESSOS?
2) HOUVE PAGAMENTO DE ALGUMA MULTA? SE HOUVE, QUAL VALOR?
3) CASO NÃO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DESTES, QUAL MEDIDA ESTÁ SENDO TOMADA NESTE SENTIDO?
4) EXISTE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA OU ALGO SIMILAR FIRMADO ENTRE A EMPRESA E O MUNICÍPIO PARA SANAR ALGUMA IRREGULARIDADE, SE FOI FIRMADO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO TERMO A ESTA CASA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS QUE IMPUSERAM MULTAS A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EM CAMPO VERDE:
1) QUAL O ANDAMENTO DOS PROCESSOS?
2) HOUVE PAGAMENTO DE ALGUMA MULTA? SE HOUVE, QUAL VALOR?
3) CASO NÃO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DESTES, QUAL MEDIDA ESTÁ SENDO TOMADA NESTE SENTIDO?
4) EXISTE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA OU ALGO SIMILAR FIRMADO ENTRE A EMPRESA E O MUNICÍPIO PARA SANAR ALGUMA IRREGULARIDADE, SE FOI FIRMADO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO TERMO A ESTA CASA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO REALIZADA COM A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE:
1) DOCUMENTAÇÃO QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO EM 90% (NOVENTA POR CENTO);
2) APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASAM A COBRANÇA DA REFERIDA TAXA;
3) TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO REALIZADA COM A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE:
1) DOCUMENTAÇÃO QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO EM 90% (NOVENTA POR CENTO);
2) APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASAM A COBRANÇA DA REFERIDA TAXA;
3) TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL E A PERMUTAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL E A PERMUTAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSO A LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA E FRATERNIDADE Nº. 26 E LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA Nº 46, AMBAS DE CAMPO VERDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CAMPOVERDENSE. DANDO DESTAQUE AO JUBILEU DE PRATA DE 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA E FRATERNIDADE Nº. 26”.

MOÇÃO DE APLAUSO A LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA E FRATERNIDADE Nº. 26 E LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA Nº 46, AMBAS DE CAMPO VERDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CAMPOVERDENSE. DANDO DESTAQUE AO JUBILEU DE PRATA DE 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA E FRATERNIDADE Nº. 26”.