Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 55 de 2017 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 55 de 2017
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO REALIZADA COM A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE:
1) DOCUMENTAÇÃO QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO EM 90% (NOVENTA POR CENTO);
2) APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASAM A COBRANÇA DA REFERIDA TAXA;
3) TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO REALIZADA COM A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE:
1) DOCUMENTAÇÃO QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO EM 90% (NOVENTA POR CENTO);
2) APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASAM A COBRANÇA DA REFERIDA TAXA;
3) TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE.
1) DOCUMENTAÇÃO QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO EM 90% (NOVENTA POR CENTO);
2) APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASAM A COBRANÇA DA REFERIDA TAXA;
3) TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE.