Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura da Ata Nº 1.090 da Sessão do dia 06.11

OFÍCIO Nº 790/2017 – GABINETE DO PREFEITO – Resposta de requerimento nº 050 de autoria do Vereador Joáres Alves da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 076/2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo em Processo Judicial e a permutar bens imóveis que especifica, e dá outras providências.

NÃO CONSTA.

REQUERIMENTO Nº051/2017 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, informações referentes a empresa Studio Criative de propriedade do Sr. Clevton Donini.

 A empresa Studio Criative presta ou prestou serviços ao Município de Campo Verde? Caso preste ou tenha prestado, quais foram os serviços realizados e suas finalidades a partir do ano de 2013 até o presente momento?
 Quais os valores pagos para realização de cada serviço?
 Encaminhar termos de contrato e processo licitatório.

REQUERIMENTO Nº052/2017 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, informações complementares quanto ao marketing, propaganda e publicidade do Executivo Municipal:
1) Valores recebidos de gratificações e hora extra, pelos servidores da pasta;
2) Qual o período e a carga horária dos prestadores deste serviço (Pessoas Físicas e jurídicas);
3) Há equipamentos locados para prestação de serviço? Qual valor pago nestas locações?
4) Quais os equipamentos o Município possui voltado para a produção local? Quais os responsáveis por esses equipamentos?

INDICAÇÃO Nº425/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com revitalização/reforma das Academias Públicas ao ar livre do Município. Bem como a reposição das placas indicativas com nome e função de cada aparelho que se encontram danificadas. 



INDICAÇÃO Nº426/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem a construção de Casa de Passagem para acolhimento dos moradores que vivem em situação de rua, bem como realização de triagem. 

INDICAÇÃO Nº427/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo de projeto para construção de prédio para o Centro das Artes Marciais do Município. 
INDICAÇÃO Nº428/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de juntamente com Governo do Estado de Mato Grosso tomar medidas que objetive com a construção de uma faixa elevada nas proximidades da estação de energia de Campo Verde, interligando a Avenida Campo Grande com a Rua Tupi, atravessando a Rodovia MT 140. 

INDICAÇÃO Nº429/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com criação de equipe de serviço de Abordagem Social Volante, para atendimento aos moradores de Rua e que tais sejam identificados, cadastrados e encaminhados para o (Centro de Referência Atenção Social) CRAS.

INDICAÇÃO Nº430/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem a destinação de espaço específico para o pronto atendimento infantil. 
INDICAÇÃO Nº431/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com revitalização dos canteiros centrais do Município, principalmente os localizados na BR 070 e Avenida Brasil.

INDICAÇÃO Nº432/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Centro Comunitário Multiuso no Município. 
INDICAÇÃO Nº433/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade da criação de um site para o PROCON de campo verde no intuito de receber eventuais denúncias contra a relação de consumo no âmbito Municipal. 

INDICAÇÃO Nº434/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras do Município no intuito de medir e demarcar os lotes localizados na rua 10 do recanto dos pássaros, para que posteriormente seus proprietários possam construir muros. .

INDICAÇÃO Nº435/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas que objetive com a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos parques infantis existentes no Município. 

INDICAÇÃO Nº436/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Coração de Jesus no intuito de realizar diariamente exames de ultrassonografia, tendo por finalidade atender a demanda existente no Município. 

INDICAÇÃO Nº437/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o Acompanhamento Psicopedagógico, direcionada para o atendimento de alunos, docentes e funcionários da instituição, tendo por missão zelar pelo bem-estar e a qualidade de vida da comunidade acadêmica. 

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 015/2017 - “Moção de Aplauso a Loja Maçônica Justiça e Fraternidade nº. 26 e Loja Maçônica Acácia nº 46, ambas de Campo Verde, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Campoverdense. Dando destaque ao Jubileu de Prata de 25 anos de fundação da Loja Maçônica Justiça e Fraternidade Nº. 26”. 

USO DA TRIBUNA

PARECER –

PROJETO DE LEI Nº 073/2017 – Estima a receita e fixa as despesas do Município de Campo Verde para o exercício de 2018.
Emenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 073/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) das despesas fixadas mediante a utilização de recursos obtidos por excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias e superávit financeiro do exercício anterior na forma do disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64

INDICAÇÕES: 425/2017, 426/2017, 427/2017, 428/2017, 429/2017, 430/2017, 431/2017, 432/2017, 433/2017, 434/2017 e 435/2017.

ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO: