Relatorias (João Fique Frio)
Total de Relatorias: 9
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020 | 16/11/2020 | João Fique Frio | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020 | 23/11/2020 | 23/11/2020 | João Fique Frio | |
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | 24/03/2025 | João Fique Frio | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | 28/04/2025 | João Fique Frio | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | 05/05/2025 | João Fique Frio | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 | 01/09/2025 | João Fique Frio | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | 20/10/2025 | João Fique Frio | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | 10/11/2025 | João Fique Frio | ||
| CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | 08/12/2025 | João Fique Frio |