SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.779, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À ASSOCIAÇÃO SANTÍSSIMA TRINDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.778, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO INSTITUTO GERMINANDO SONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.777, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS - ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.776, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.775, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO A OBRA SOCIAL N. S. DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.774, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO LIONS CLUBE CAMPO VERDE CENTENARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.773, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.772, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.771, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR IMÓVEL PRIVADO URBANO NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO JOÃO TOMAZI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.770, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 149, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.769, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.768, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: FICA AUTORIZADO A CESSÃO DE SERVIDOR DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.767, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.766, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.765, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.062, DE 08 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a servidor desta Casa, como segue: Servidor: Vinicius Martins Rezende. Cargo: Procurador Legislativo. Periodo Aquisitivo: 07/03/2020 a 06/03/2021. Periodo Gozo: 03/01/2022 a 22/012022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais ao servidor desta Casa como segue: Servidor Nilton, Cargo Vigia, Periodo aquisitivo: 01/08/2020 a 31/07/2021 e Periodo de Gozo: 01/12/2021a 30/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.764, de 29 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CULTURA DENOMINADOS "ESCOLINHAS ESPORTIVAS" E "ESCOLINHAS CULTURAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.763, de 29 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.762, de 29 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO À 1ª COPA INTERNACIONAL DE FUTEBOL INFANTIL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.761, de 29 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.760, de 29 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.628, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.759, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.758, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2712, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.757, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.756, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.755, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.754, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.753, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.752, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.702, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.751, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AFINS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 148, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede licença médica ao servidor Eduardo Willians Oliveira Bandeira de Melo, durante o periodo de 22/11/2021 a 21/12/2021, conforme atestatado médico em anexo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.750, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO GERMINANDO SONS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.749, de 18 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.748, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.747, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.746, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.745, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, DA COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NA SUA ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.744, de 27 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO VERDE/MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.743, de 27 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.742, de 27 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 26 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede férias normais ao servidor desta Casa como segue: ROGERIO EUDER FLORENCIO _ Auxiliar de Serviços Gerais. Periodo de Aquisição de: 10/02/2020 a 09/02/2021. Periodo de gozo: 03/11/2021 a 02/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 26 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede férias normais ao servidor desta Casa como segue: EDUARDO WILLIANS O. B. DE MELO _ Controlador Interno Periodo de Aquisição de: 01/02/2020 a 31/01/2021. Periodo de gozo: 03/11/2021 a 02/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 26 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede férias normais a servidora desta Casa como segue: ANGELA MARIA ROSATTI _ Recepcionista em Geral Periodo de Aquisição de: 01/08/2020 a 31/07/2021. Periodo de gozo: 03/11/2021 a 02/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.741, de 22 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SANTÍSSIMA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.740, de 19 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DIPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.739, de 19 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.738, de 19 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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