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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de 16,34% aos servidores ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2020
Autor:
MILTON GARBUGIO - PREFEITO EM EXERCICIO
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO E LOA vigente, e da outras providencias.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal alterar o caput artigo 4° da Lei 2528/2019- LOA, e da outras providencias.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a custear parcialmente despesas com a realização da 21° feira comercial de Campo Verde, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do caput e paragrafo único do artigo 7° e paragrafo único artigo 8° da Lei N° 1.337/2007, de 03 dezembro de 2007, e da outras providencias.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Zé Maria (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 3°- Da Lei municipal n° 2.050/2015, cria o § 5° do artigo 3°, e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a custear parcialmente despesas com a realização da V Expocar, e da outras providencias.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a custear parcialmente despesas com a realização da 2° festa do milho, e da outras providencias.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Zé Maria (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a custear parcialmente despesas com a 2° amostra cultural de Campo Verde, e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o CAPUT do artigo 7° da Lei 2.524 de 13 de dezembro 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: – Dispõe sobre acréscimo de repasse de valor previsto no artigo 2º da Lei nº 2.017/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (art.37, X, da CF) aos vencimentos dos Servidores Públicos, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 13 da Lei Municipal nº 1042/2005, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O Poder Executivo Municipal autoriza o Sindicato Rural de Campo Verde a transferir recursos provenientes da XX Expoverde, para o Hospital Municipal Coração de Jesus, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para o Hospital Municipal Coração de Jesus, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a permutar bens imóveis que específica, e da outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Gessy do Bar (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2020
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de CUOSP, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de credito adicional especial, para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recursos, no orçamento vigente.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo alterar a redação do artigo 3° da Lei 2510/2019, e da outras providencias.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Moises Polito (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Zé Maria (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE MULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) E A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO AOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de 01 (um) equipamento de raio-X para o Consorcio Regional de Saúde Sul – MT – CORESS-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I – quadro de cargos e vagas comissionados da Lei 2.457 de 14 de julho de 2019, IX secretaria Municipal de Saúde – SMS, e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo II – atribuições e áreas de atuação, inciso I, alínea “B” da Lei 2.457 de 14 de julho de 2019, e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2525/2019, que dispões sobre a regulamentação e emissão de alvará de locação e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos plantões e gratificações dos fiscais do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2020
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de CFO, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I – quadros de cargos e vagas comissionados da Lei 2.457 de 14 de julho de 2019, IX Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Gessy do Bar (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a realizar contratação de forma excepcional de profissional da Saúde por tempo determinado, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica alterado a redação do caput do Artigo 1º da Lei 2568/2020, e Tabela Anexa, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado destinar aporte financeiro para Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras Providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: ARQUIVO PERMANENTE - ARQP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Última Ação: Pedido de Retirada pelo Autor (Executivo). Arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica alterada a redação do CAPUT do Artigo 2º e 3º da Lei 2568/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura da Lei que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Campo Verde/MT e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Incluir na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área situada no PSF – Central á Concessionária Águas de Campo S/A com a finalidade de construção de poço tubular profundo, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação e transferência do imóvel objeto da Lei 2562/2020 que especifica, perante o cartório de registo de imóveis, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal firmar termo de concessão de uso a título precário, do imóvel que especifica, com o IFMT – Campus São Vicente Centro de Referência de Campo Verde, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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