Pesquisar Matéria Legislativa

- Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde, que objetivem com a abrangência do atendimento médico na Unidade de Saúde do Assentamento Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação do Campo Society da Comunidade do Posto Limeira por lâmpadas de led.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado com o intuito de que os servidores da área de saúde recebam treinamentos para atender casos suspeitos de coronavírus no Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o recuo da lombada localizada na Avenida Brasília em frente ao Restaurante Campinense, e construir esta antes do Centro Educacional Castelo.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se realizar ação conjunta com o Cartório Eleitoral, com o objetivo de realizar cronograma de regularização eleitoral para as áreas anexadas ao Município de Campo Verde, fornecendo transporte público gratuito aos que não possuam condições financeiras para se locomoverem.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a destinação de Kits de Materiais de construção para as famílias de baixa renda, visando principalmente as mães chefes de família e idosos que já possuam lotes, bem como o kit calçada.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de academia pública no Assentamento Dom Osório.

- Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem a construção de calçada em frente da propriedade da família Cocco na Rua Aroeira.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE REALIZAR AMPLIAÇÃO DOS QUIOSQUES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, LOCALIZADOS NA PRAÇA SÃO JOÃO PAULO II.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de nova frota de ônibus escolar para atender a zona rural do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em repassar o dinheiro que seria utilizado no evento Expoverde para a implantação de UTI - Unidade de Tratamento Intensivo em espaço existente no Hospital Municipal da Cidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas de viabilizar a criação de uma Vila Militar, com a construção de casas para concessão em sistema de comodato para Policiais Militares de nossa cidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de conceder aumento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na área de saúde no Município, sendo este teto de 40% durante o período de combate à pandemia do Coronavírus.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em suspender temporariamente as mensalidades de uso dos quiosques das Áreas de Lazer e Praças Municipais, durante o período que houver à pandemia do Coronavírus.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto as empresas provedoras de internet do Município no intuito de que as mesmas realizem manutenção em seus cabos de fornecimento, pois há inúmeros locais com estes quebrados e pendurados até o chão das vias, causando risco de acidente.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos que objetivem com abertura de acesso no canteiro central da Avenida dos Trabalhadores com a Rua Natal.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao proprietário da área localiza na Avenida Marechal Cândido Rondon, no intuito de construir calçada. A mesma encontra-se do lado direito da Avenida, tendo início a partir dos fundos da Empresa Cooperfibra até a Avenida Mato Grosso. Bem como ampliação da iluminação pública desta em toda sua extensão.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçadas com rampa de acesso em todos os prédios públicos em especial no entorno da escola Ledy Anita Brescancim e Estádio Ivo Rauber Junior

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a prorrogação nos prazos dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas que não estão funcionando por orientação ou determinação do Poder Público em virtude da pandemia provocada pelo COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas para que haja a distribuição de kit merenda escolar aos alunos em situação de vulnerabilidade no período que houver contenção nas redes de ensino no que diz respeito à pandemia do coronavírus.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em promover a desinfecção das áreas de grande fluxo de pessoas no Município, assim neutralizando o novo coronavírus e evitando sua propagação

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Assistência Social e demais Órgãos competentes, para que haja a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade no período de contenção do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao PROCON de Campo Verde no intuito de intensificar a fiscalização para evitar aumento abusivo de preço nos comércios onde está havendo alta procura de produtos por conta da pandemia de coronavírus. Dando atenção especial aos que comercializam gêneros alimentícios.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ornamentação, paisagismo e arborização no canteiro entre a Avenida Senador Atílio Fontana e BR 070, no trecho que compreende a empresa Bunge até a Iguaçu Máquinas Agrícolas.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Habitação no intuito de realizar levantamento das casas que se encontram em situação de abandono em todos os conjuntos habitacionais do Município, no intuito de se realizar ação em conjunto com demais Órgãos competentes, visando limpeza externa destas.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE E CORPO DE BOMBEIRO, PARA ESTUDO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE HIDRANTES A SEREM DISTRIBUÍDOS AO LONGO DA REDE PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DO CANTEIRO ENTRE A AVENIDA SENADOR ATÍLIO FONTANA E BR 070, ATÉ A ENTRADA QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DO RIO DAS MORTES POR PONTE DE CONCRETO, A MESMA LOCALIZA-SE NA MT RURAL 251 E DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DESTINAR ÁREA DEVIDAMENTE CERCADA PARA PONTO DE COLETA DE LIXO COMUM DA ÁREA RURAL NA AGROVILA JOÃO PONCE. BENEFICIANDO OS MORADORES DA ÁREA RURAL, UMA VEZ QUE A COLETA SELETIVA DE LIXO ACONTECE APENAS NO NÚCLEO URBANO DA VILA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTE PARA TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, QUE OFEREÇAM ALÉM DE LAZER A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE CONTRATAR FISCAL PARA PROCON DE CAMPO VERDE NO INTUITO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO NO COMERCIO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISANDO REALIZAR A PINTURA DAS LOMBADAS, FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS EXISTENTES NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. AINDA PEÇO QUE REALIZE A PINTURA DE FUNDO DAS FAIXAS DE PEDESTRE NA COR VERMELHA E BRANCO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO INTUITO DE ATERRAR E CASCALHAR OS CURRAIS DOS CADASTRADOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE REALIZAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE CONTRATAR (ACE) AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS PARA ATUAREM NOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO OU PROPRIETÁRIOS DA ÁREA LOCALIZA NO LADO DIREITO DA AVENIDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, TENDO INÍCIO A PARTIR DOS FUNDOS DA EMPRESA COOPERFIBRA ATÉ A AVENIDA MATO GROSSO, PARA QUE ESTES REALIZEM A DEVIDA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DESTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS FOCADAS NA EXPANSÃO DA ESTRUTURA DE COMBATE AO COVID-19, COM SELEÇÕES SIMPLIFICADAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA TRABALHAR NA REDE PÚBLICA DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RETOMADA E FINALIZAÇÃO DA OBRA DO PROJETO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE RIO DA CASCA/RESERVA DA ENERGISA NA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE. BEM COMO SEU ENVIO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS JUNTO AO MESMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA POR MEIO DE CONVÊNIO ENTRE AS MALHARIAS OU OUTROS FABRICANTES DE CONFECÇÃO DO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE CONFECCIONAR E DISTRIBUIR GRATUITAMENTE MÁSCARAS DE PANO PARA MORADORES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE COMPRAR DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E EMISSÕES DE NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SEM MANUTENÇÃO, PARA QUE EXECUTEM A LIMPEZA EM SEUS LOTES JÁ QUE ESSA É UMA RESPONSABILIDADE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL. FRISANDO QUE TAL MEDIDA SE DEVE AO FATO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE TER REGISTRADO UM GRANDE AUMENTO NOS CASOS DE DENGUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE BUSCAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE, VISANDO O TRANSPORTE DOS COLABORADORES DO ATERRO SANITÁRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LEVANTAMENTO E ESTUDO JUNTO AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, QUE ESTEJAM EM DEBITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DO VALOR DE DEZ MIL REAIS, PARA QUE ESTES POSSAM SANAR SUAS DÍVIDAS EM FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS BANCOS PARA REALIZAR A SUSPENSÃO DO DÉBITO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REFERENTES ÀS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR TRÊS MESES E DIMINUIR O VALOR MÁXIMO DAS TAXAS DE JUROS NOS EMPRÉSTIMOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO INTUITO DE SE REALIZAR ISENÇÃO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO MESMO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO QUE PARTE DOS REPASSES ANTECIPADOS DO DUODÉCIMO EFETUADO POR ESTA CASA DE LEIS, EM PROL DAS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA PANDEMIA COVID-19, SEJAM DIRECIONADAS A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL ENTRE OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E RECANTO DOS PÁSSAROS II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO NÚCLEO URBANO DA COMUNIDADE MATA GRANDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM MAIOR DIVULGAÇÃO/PUBLICIDADE POR MEIO DE CARRO DE SOM, FAIXAS NAS ENTRADAS DOS BAIRROS E OUTROS, INFORMANDO OS DIAS QUE OCORRERÃO COLETA DO LIXO RECICLÁVEL NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, NO INTUITO DE CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO À OVINOCULTURA, ATRAVÉS DE DISTRIBUIÇÃO DE MATRIZES AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES INTERESSADOS E QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PREESTABELECIDOS PARA ESTE CADASTRAMENTO.