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IND 246/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) com o objetivo de realizar a reforma da Academia ao Ar Livre em frente à Escola Estadual Ledy Anita Brescancim.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 247/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de que sejam tomadas medidas, junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU) e à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à readequação da rotatória no entroncamento da Avenida César Lima com a Avenida São Cristóvão, em frente ao Mercado Favorito.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Silvio Eventos
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 248/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Esportes e Lazer (SMEL), para que sejam tomadas as providências necessárias visando à retirada da tela atualmente existente no Campo de Futebol da Área de Lazer Recanto do Sol, com o objetivo de viabilizar a instalação de arquibancadas no local.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Silvio Eventos
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 249/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), que objetive com uma via de acesso (contorno) no canteiro da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Avenida Deputado Ulisses Guimarães, próximo à padaria Dona Hortência.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Professora Socorro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 250/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a extensão da Avenida Vereador César Lima, incluindo abertura de um novo trecho viário que conecte o Bairro Campo Real II à BR-070 e a execução de pavimentação asfáltica.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 251/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL), que objetivem com reforma do vestiário e da quadra de areia localizada no Mini Estádio Lucas Rudnick, incluindo a instalação de sistema de drenagem e a reposição da areia na referida quadra.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 252/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMADRH) que objetive instalação de Internet via Satélite (STARLINK) na caminhonete utilizada pelo Gerente da Secretaria de Obras que atua na Zona Rural.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 253/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a reforma do Cemitério da Comunidade Córrego do Ouro, incluindo a construção de um muro em seu entorno e a regularização legal da área.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 254/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública (SIASP), para intensificar a fiscalização municipal no que diz respeito a cachorros soltos em vias públicas, com o objetivo de conscientizar os tutores desses animais para inibir possíveis ataques e acidentes.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 255/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) com o objetivo de substituir a ponte de madeira que está localizada perto da cachoeirinha na Comunidade Córrego do Ouro, por estrutura em aduelas de concreto.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 256/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de abertura de acesso sobre o canteiro central, ligando as duas faixas de pedestres localizadas na Avenida Presidente João Goulart em frente ao Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico – CAED.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Fabiano Teruel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 257/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal da Fazenda (SMFAZ), com o objetivo de instituir programa de incentivo fiscal às empresas que incluírem em seu quadro de funcionários pessoas com idade superior a 50 anos, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e valorizando sua experiência e conhecimento.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
João Fique Frio
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 258/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à urgente limpeza da área pública destinada à instalação do abatedouro de carneiros, nas proximidades da empresa JBS Biodisel.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
João Fique Frio
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 259/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), com o objetivo de dar continuidade à ciclovia na MT-140 até a empresa JBS (antiga Biocamp).
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 260/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem intermediar junto ao Governo Federal e à Superintendência do INSS a contratação de um Médico Perito para a Agência do INSS de Campo Verde, com a possibilidade de que o profissional atenda, no mínimo, uma vez por semana.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 261/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), que visem à viabilidade de implantação de Auxílio-Moradia para os Policiais Civis, Militares e Bombeiros que atuam no Município.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 262/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que sejam adotadas providências para a realização de limpeza nas proximidades das Ruas Araras e Flamingo, localizadas no Bairro São Miguel.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 263/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de cadeiras para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Recanto do Bosque, com o objetivo de melhorar o atendimento e o acolhimento aos usuários e profissionais da saúde.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 264/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Operadora Claro para a instalação de uma torre de telefonia e internet na Comunidade Santo Antônio da Fartura, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 265/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de se tomar medidas junto às Empresas Concessionárias de Serviços de Telefonia e Internet, visando à melhoria da qualidade do sinal de comunicação na Comunidade Dom Osório, que atualmente enfrenta sérios problemas de instabilidade e ausência de cobertura adequada.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 266/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), com o objetivo de criar uma plataforma digital gratuita de leitura e aprendizagem no município de Campo Verde, incluindo acesso a conteúdo literários e cursos online preparatórios para vestibulares e concursos.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Rosangela Contadora
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Prof. Fabio Alves
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 267/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive com a instalação de sinalização informativa nas feiras livres do Município de Campo Verde, incluindo placas com dados sobre dias e horários de funcionamento, localização via QR Code e inclusão oficial no Google Maps.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Rosangela Contadora
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 268/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a recuperação com micro pavimentação na Rua Rio Grande do Norte, atras da Feira Municipal.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Silvio Eventos
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 269/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a instalação de bebedouro público, poda das árvores e a manutenção na iluminação pública do Mini Estádio Lucas Rudnick.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 270/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica do trecho já concluído da estrada de acesso à Comunidade Dom Osório, bem como a conclusão das obras.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 271/2025 - Indicação
Ementa: Indica a que tome medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, bem como às demais Secretarias interessadas, para que todos os shows, eventos e festividades realizados em espaços públicos tenham áreas acessíveis, adequadas e reservadas para Pessoas Com Deficiência (PCD), próximas ao palco, incluindo banheiros acessíveis.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Silvio Eventos
Fabiano Teruel
Janaina Nordestina
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 272/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), para que seja estabelecida uma Regulamentação Municipal referente à limpeza de terrenos baldios, prevendo a notificação dos proprietários e, em caso de não cumprimento, a realização da limpeza pelo Poder Público, com a posterior cobrança dos custos da operação no IPTU do exercício seguinte.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Clênio Joaquim
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 273/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza com roçagem na Vila da Comunidade Córrego do Ouro.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 274/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), que objetive com abertura de acesso (contorno) no canteiro central da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Avenida Maria Artemir Pires no Bairro Jardim Campo Verde.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Fabiano Teruel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 275/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), para a aquisição de equipamentos modernos, destinados aos fiscais de trânsito, visando o uso de tecnologias modernas para dar informações à população sobre infrações.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Fabiano Teruel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 276/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a designação de fiscal responsável pelas Ordens de Serviços da Empresa Águas de Campo Verde.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Gediel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 277/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), com o objetivo de adotar providencias para garantir o funcionamento das Creches Públicas Municipais nos dias de Ponto Facultativo, visando atender às crianças cujos responsáveis trabalham na iniciativa privada e não possuem alternativas para o cuidado dos filhos.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
João Fique Frio
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 278/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive em dar continuidade na calçada da Rua José Adão Bonfim no Bairro Santa Rosa, assim como a limpeza em toda a sua extensão.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 279/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) para a instalação de um novo ponto de ônibus na entrada da Comunidade Taperinha.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 280/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem a criação de comissão composta por agentes públicos e empresários de Campo Verde, para visitar outros Municípios e Estados, com o objetivo de apresentar a potencialidade do nosso Município, visando atrair novas indústrias para Campo Verde.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 281/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de Creche na Comunidade Dom Osório.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 282/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Ministério de Educação (MEC), visando à implantação do curso de Graduação em Psicologia no Município de Campo Verde - MT.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Zé Barbeiro
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 283/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a revitalização da antiga pista de motocross, incluindo: instalação de academia ao ar livre, construção de pista de caminhada, construção de pista de bicicross, construção de quadra de areia e instalação de iluminação em led.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 284/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto às Operadoras de Telefonia para a instalação de torres de comunicação móvel com internet na Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Miguel De Paula
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 285/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para dar continuidade à construção de calçadas nas Ruas Araras e Flamingo, bem como na Avenida Beija-Flor.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Miguel De Paula
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 286/2025 - Indicação
Ementa: InIndica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que se faça cumprir a Lei Municipal nº2.943 de 8 de fevereiro de 2023 conforme Artigo 2º que institui o Programa “Porteira Adentro” com a aquisição de um trator agrícola de 110 cv com concha acoplada e um terraceador de 18 discos, destinados à execução do Projeto Solo Vivo na Comunidade de Santo Antônio da Fartura.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 287/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à aquisição de uma pá-carregadeira e dois caminhões para atender às demandas da Comunidade de Santo Antônio da Fartura, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.943, de 8 de fevereiro de 2023, que institui o programa Porteira Adentro e o Projeto Solo Vivo.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Paulinho da Fartura
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 288/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com contratação de caminhão-pipa para molhar as vias não pavimentadas dos Distritos Industrial, na saída para Cuiabá.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Silvio Eventos
Prof. Fabio Alves
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 289/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza na Comunidade Capim Branco.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Silvio Eventos
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 290/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza na Comunidade Taperinha.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Silvio Eventos
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 291/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), que sejam implantadas placas de sinalização indicativas, nos acessos às seis comunidades da área isolada que passaram recentemente a integrar o território de Campo Verde.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Rosangela Contadora
Clênio Joaquim
Dr. Gediel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 292/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica na Avenida Governador Tancredo Neves, no trecho entre a Avenida Ayrton Senna e Avenida São João Batista, no Bairro Jardim Campo Verde.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Zézinho da Farmacia
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 293/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), com objetivo de regulamentar a destinação das Barracas cedidas pela Prefeitura Municipal em eventos oficiais, reservando 30% para Associações Filantrópicas e 70% exclusivamente para moradores do Município.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Professora Socorro
Janaina Nordestina
Rosangela Contadora
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 294/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SMP) para que, com a reestruturação das Leis Municipais, seja alterada a legislação, de modo a responsabilizar os donos de Novos Loteamentos pela construção e entrega de praças de convivência social e esportivas.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Fabiano Teruel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 295/2025 - Indicação
Ementa: Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Ministério de Educação (MEC), visando parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), com o objetivo de implantar Curso de Graduação em Direito no Município de Campo Verde – MT.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Fabiano Teruel
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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