Indicação nº 293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
293
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), com objetivo de regulamentar a destinação das Barracas cedidas pela Prefeitura Municipal em eventos oficiais, reservando 30% para Associações Filantrópicas e 70% exclusivamente para moradores do Município.
Indexação
Observação