Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 117 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 117 de 2026
– Indica a necessidade de implantação de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado de mulheres em situação de uso ou dependência de álcool, com atenção prioritária às gestantes e puérperas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação