Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 224 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 224 de 2025
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), para que seja realizado estudo, visando aumentar a metragem de construção de edificações com o benefício de isenção de taxas de alvará, passando de 60 m² para 70 m².
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação