Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 135 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 135 de 2025
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA que se faça cumprir a Lei Municipal nº2.943 de 8 de fevereiro de 2023 conforme artigo 2º que institui o Programa “Porteira Adentro” para atendimento das necessidades dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Serrinha.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação