Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 431 de 2019 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 431 de 2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM REALIZAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO, COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM OS SERVIDORES DESTE QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE VISTORIA E DESBLOQUEIO DE CADASTROS EM GERAL E VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DOS LOTES PARA QUE A TITULARIZAÇÃO ACONTEÇA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação