Resumo (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2019 - 19:00
Encerramento: 21/10/2019 - 21:24



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Mesa Diretora
Presidente: Solivan Fonseca / PP
Vice-Presidente: Pedro Cambara / DEM
1º Secretário: Kleberson Almeida / PSDB
2º Secretário: Cícero / PSB



Lista de Presença na Sessão
Boneca / PSD
Cícero / PSB
Dantte / PP
João Fique Frio / PSD
Juca Alves / PP
Kleberson Almeida / PSDB
Moises Polito / SD
Nei do Dom Ozorio - PT / PT
Pedro Cambara / DEM
Silvio Eventos / DEM
Solivan Fonseca / PP
Zé Barbeiro / SD
Zé Maria / PSDB






Expedientes
1. ABERTURA:

Leitura da Ata da Sessão Anterior

 

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício nº 486/2019 -  Gabinete do Prefeito – Solicitação de prorrogação de prazo para apresentar Projeto de Lei que trata da LOA/2020, até 30 de outubro de 2019.

3. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 021/2019 - Cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da matricula nº 9.300, denominado de Loteamento Conjunto Habitacional Eckert.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 022/2019 - Cria e regulamenta Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, da área da matricula nº 8.348, denominado de Loteamento João Tomasi, Bairro Vale do Sol.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 023/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação onerosa em favor da empresa vencedora do chamamento público a ser realizado, mediante processo licitatório, área urbana para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida.

PROJETO DE LEI N. º 081/2019 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos de cozinha para a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos do Município de Campo Verde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 082/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, custear parcialmente despesas com a realização da 2ª Edição do Fusion Fight, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 083/2019 – Altera a Lei nº 2.457/2019 – Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 084/2019 – Autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.

 

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI N. º 012/2019 - Dispõe sobre o conceito de descontinuidade no abastecimento de água, critérios para compensação de usuários quando de sua ocorrência e dá outras providências. 

6. INDICAÇÕES:

 

INDICAÇÃO Nº 429/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de semáforos na rotatória em frente ao Posto de Combustível Araras, nas Avenidas Senador Atílio Fontana e Brasília. 

 

INDICAÇÃO Nº 430/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a empresa SENAR Mato Grosso - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, no intuito de ofertar curso/ aperfeiçoamento de transformação caseira de produtos de origem animal em embutidos e defumados, visando atender Agricultura Familiar em nosso Município. 

 

INDICAÇÃO Nº 431/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar Convênio ou Termo de Compromisso, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, afim de custear as despesas com os servidores deste que prestarem serviços de vistoria e desbloqueio de cadastros em geral e vistoria de homologação dos lotes para que a titularização aconteça.

 

INDICAÇÃO Nº 432/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição da ponte de madeira do Rio das Mortes por ponte de concreto, a mesma localiza-se na MT Rural 251, e dá acesso ao Assentamento Dom Osório.                 

 

INDICAÇÃO Nº 433/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a pavimentação asfáltica nas vias do Distrito Industrial II. Bem como limpeza e remoção de entulhos. 

INDICAÇÃO Nº 434/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de faixa de pedestre, na entrada do Cemitério Municipal São Pedro. Bem como a implantação de placa informando a existência da mesma. 

 

INDICAÇÃO Nº 435/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas com no intuito de obter adesão junto ao SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte, com o objetivo de ampliar a comercialização dos produtos da agroindústria de origem animal e vegetal de Campo Verde para todo o Estado de Mato Grosso. 

 

INDICAÇÃO Nº 436/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras para execução de operação tapa-buracos nas vias públicas dos Bairros Cidade Alta I e II, no Município de Campo Verde. 

 

INDICAÇÃO Nº 437/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Educação do Estado, para a implantação de Escola Militar em Campo Verde. 

INDICAÇÃO Nº 438/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em conter a erosão situada no final da Rua da Saudade, Bairro Recanto do Bosque. Bem como a recuperação da área prejudicada.  

 

INDICAÇÃO Nº 439/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados -  AGER de Barra do Garças, que objetivem com a criação/implantação de escritório no município de Campo Verde. 

 

INDICAÇÃO Nº 440/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de calçada nas áreas pertencentes ao Município, localizadas na Rua Bordas do Lago. 

INDICAÇÃO Nº 441/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a restauração da ciclovia da Avenida Mato Grosso, e que a mesma se estenda pela Avenida Mato Grosso – Região Sul, até o final do Bairro Greenville II. Bem como a instalação e reposição de placas de sinalização. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 429 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA ROTATÓRIA EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL ARARAS, NAS AVENIDAS SENADOR ATÍLIO FONTANA E BRASÍLIA.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 430 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA SENAR MATO GROSSO - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, NO INTUITO DE OFERTAR CURSO/ APERFEIÇOAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO CASEIRA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM EMBUTIDOS E DEFUMADOS, VISANDO ATENDER AGRICULTURA FAMILIAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 431 de 2019
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM REALIZAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO, COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM OS SERVIDORES DESTE QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE VISTORIA E DESBLOQUEIO DE CADASTROS EM GERAL E VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DOS LOTES PARA QUE A TITULARIZAÇÃO ACONTEÇA.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 432 de 2019
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DO RIO DAS MORTES POR PONTE DE CONCRETO, A MESMA LOCALIZA-SE NA MT RURAL 251 E DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 433 de 2019
Turno: Único
Autor: Juca Alves
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II. BEM COMO LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 434 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA ENTRADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO. BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE PLACA INFORMANDO A EXISTÊNCIA DA MESMA.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 435 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE OBTER ADESÃO JUNTO AO SUSAF - SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR E DE PEQUENO PORTE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DE CAMPO VERDE PARA TODO O ESTADO DE MATO GROSSO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 436 de 2019
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS CIDADE ALTA I E II, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 437 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MILITAR EM CAMPO VERDE.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 438 de 2019
Turno: Único
Autor: Cícero
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM CONTER A EROSÃO SITUADA NO FINAL DA RUA DA SAUDADE, BAIRRO RECANTO DO BOSQUE. BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA ÁREA PREJUDICADA.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 439 de 2019
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER DE BARRA DO GARÇAS, QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE ESCRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 440 de 2019
Turno: Único
Autor: Moises Polito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NAS ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NA RUA BORDAS DO LAGO.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 441 de 2019
Turno: Único
Autor: Kleberson Almeida
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RESTAURAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA MATO GROSSO, E QUE A MESMA SE ESTENDA PELA AVENIDA MATO GROSSO – REGIÃO SUL, ATÉ O FINAL DO BAIRRO GREENVILLE II. BEM COMO A INSTALAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Cria e regulamenta a zona especial de interesse social- ZEIS, da área da matricula n° 9300, denominado de loteamento conjunto habitacional Eckert.
Matéria não votada
15 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Cria e regulamenta zona especial de interesse social-ZEIS, da área da matricula n° 8.348, denominado de loteamento João Tomasi, bairro Vale do Sol.
Matéria não votada
16 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
"Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação onerosa em favor da empresa vencedora do chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório, área urbana para o programa habitacional do governo federal- minha casa minha vida".
Matéria não votada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
– Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos de cozinha para a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
Matéria não votada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal, custear parcialmente despesas com a realização da 2ª Edição do Fusion Fight, e dá outras providências.
Matéria não votada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Altera a Lei nº 2.457/2019 – Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
Matéria não votada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.
Matéria não votada
21 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Solivan Fonseca
Dispõe sobre o conceito de descontinuidade no abastecimento de água, critérios para compensação de usuários quando de sua ocorrência e dá outras providências.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 12 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2019 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Zé Maria

2 - Juca Alves

3 - Nei do Dom Ozorio - PT

4 - Moises Polito

5 - Solivan Fonseca




Lista de Presença na Ordem do Dia
Boneca / PSD
Cícero / PSB
Dantte / PP
João Fique Frio / PSD
Juca Alves / PP
Kleberson Almeida / PSDB
Moises Polito / SD
Nei do Dom Ozorio - PT / PT
Pedro Cambara / DEM
Silvio Eventos / DEM
Solivan Fonseca / PP
Zé Barbeiro / SD
Zé Maria / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
– Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de equipamentos de cozinha para a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal, custear parcialmente despesas com a realização da 2ª Edição do Fusion Fight, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Altera a Lei nº 2.457/2019 – Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
Aprovado por maioria

Obs.: COM EMENDA ORAL APRESENTADA EM PLENÁRIO.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 430 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA SENAR MATO GROSSO - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, NO INTUITO DE OFERTAR CURSO/ APERFEIÇOAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO CASEIRA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM EMBUTIDOS E DEFUMADOS, VISANDO ATENDER AGRICULTURA FAMILIAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 431 de 2019
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM REALIZAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO, COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM OS SERVIDORES DESTE QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE VISTORIA E DESBLOQUEIO DE CADASTROS EM GERAL E VISTORIA DE HOMOLOGAÇÃO DOS LOTES PARA QUE A TITULARIZAÇÃO ACONTEÇA.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 432 de 2019
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DO RIO DAS MORTES POR PONTE DE CONCRETO, A MESMA LOCALIZA-SE NA MT RURAL 251 E DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 433 de 2019
Turno: Único
Autor: Juca Alves
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II. BEM COMO LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 434 de 2019
Turno: Único
Autor: Zé Maria
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA ENTRADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO. BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE PLACA INFORMANDO A EXISTÊNCIA DA MESMA.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 435 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE OBTER ADESÃO JUNTO AO SUSAF - SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR E DE PEQUENO PORTE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DE CAMPO VERDE PARA TODO O ESTADO DE MATO GROSSO.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 436 de 2019
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS CIDADE ALTA I E II, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 437 de 2019
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MILITAR EM CAMPO VERDE.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 438 de 2019
Turno: Único
Autor: Cícero
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM CONTER A EROSÃO SITUADA NO FINAL DA RUA DA SAUDADE, BAIRRO RECANTO DO BOSQUE. BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA ÁREA PREJUDICADA.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 439 de 2019
Turno: Único
Autor: Dantte
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER DE BARRA DO GARÇAS, QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE ESCRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 440 de 2019
Turno: Único
Autor: Moises Polito
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NAS ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NA RUA BORDAS DO LAGO.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 441 de 2019
Turno: Único
Autor: Kleberson Almeida
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RESTAURAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA MATO GROSSO, E QUE A MESMA SE ESTENDA PELA AVENIDA MATO GROSSO – REGIÃO SUL, ATÉ O FINAL DO BAIRRO GREENVILLE II. BEM COMO A INSTALAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.
Aprovado por unanimidade
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei N° 2466/2019 para incluir o § 3° do artigo 6° da Lei 2466/2019, e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade

Obs.: COM EMENDA.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Abstenção
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Abstenção
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
  • Boneca - Sim
  • Cícero - Sim
  • Dantte - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Juca Alves - Sim
  • Kleberson Almeida - Sim
  • Moises Polito - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Pedro Cambara - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Solivan Fonseca - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zé Maria - Sim