Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 138 de 2018 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 138 de 2018
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI Nº. 1.062 E LEI 1.325, AS RESPECTIVAS TRATAM DA OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E ATENDIMENTOS, PARA QUE A POPULAÇÃO SEJA ATENDIDA EM TEMPO RAZOÁVEL E DESTINAREM ACENTOS, BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA A UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO. BEM COMO OBRIGATORIEDADE DE CONFECCIONAR E FIXAR BANNERS EXPLICATIVOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI Nº. 1.062 E LEI 1.325, AS RESPECTIVAS TRATAM DA OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E ATENDIMENTOS, PARA QUE A POPULAÇÃO SEJA ATENDIDA EM TEMPO RAZOÁVEL E DESTINAREM ACENTOS, BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA A UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO. BEM COMO OBRIGATORIEDADE DE CONFECCIONAR E FIXAR BANNERS EXPLICATIVOS.