Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 54 de 2017 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 54 de 2017
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS QUE IMPUSERAM MULTAS A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EM CAMPO VERDE:
1) QUAL O ANDAMENTO DOS PROCESSOS?
2) HOUVE PAGAMENTO DE ALGUMA MULTA? SE HOUVE, QUAL VALOR?
3) CASO NÃO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DESTES, QUAL MEDIDA ESTÁ SENDO TOMADA NESTE SENTIDO?
4) EXISTE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA OU ALGO SIMILAR FIRMADO ENTRE A EMPRESA E O MUNICÍPIO PARA SANAR ALGUMA IRREGULARIDADE, SE FOI FIRMADO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO TERMO A ESTA CASA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS QUE IMPUSERAM MULTAS A EMPRESA ÁGUAS DE CAMPO VERDE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EM CAMPO VERDE:
1) QUAL O ANDAMENTO DOS PROCESSOS?
2) HOUVE PAGAMENTO DE ALGUMA MULTA? SE HOUVE, QUAL VALOR?
3) CASO NÃO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DESTES, QUAL MEDIDA ESTÁ SENDO TOMADA NESTE SENTIDO?
4) EXISTE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA OU ALGO SIMILAR FIRMADO ENTRE A EMPRESA E O MUNICÍPIO PARA SANAR ALGUMA IRREGULARIDADE, SE FOI FIRMADO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO TERMO A ESTA CASA.
1) QUAL O ANDAMENTO DOS PROCESSOS?
2) HOUVE PAGAMENTO DE ALGUMA MULTA? SE HOUVE, QUAL VALOR?
3) CASO NÃO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DESTES, QUAL MEDIDA ESTÁ SENDO TOMADA NESTE SENTIDO?
4) EXISTE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA OU ALGO SIMILAR FIRMADO ENTRE A EMPRESA E O MUNICÍPIO PARA SANAR ALGUMA IRREGULARIDADE, SE FOI FIRMADO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO TERMO A ESTA CASA.