Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Pautada | 25/03/2024
Observação