Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 13 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 13 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 54240.003263/2007-51 REFERENTE AO CONVENIO 001/2007, SIFI 594833, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 54240.003263/2007-51 REFERENTE AO CONVENIO 001/2007, SIFI 594833, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA COINP – CONSTRUTORA E INCORPORADORA PIRÂMIDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA COINP – CONSTRUTORA E INCORPORADORA PIRÂMIDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR MULTA AMBIENTAL A SEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR MULTA AMBIENTAL A SEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 5 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO DE MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE LAZER: PARQUE DAS ARARAS E RECANTO DO SOL, BEM COMO NAS PRAÇAS: AIRTON SENNA, 04 DE JULHO E JOÃO PAULO II. - INDICA AO PODER EXECUTIVO DE MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE LAZER: PARQUE DAS ARARAS E RECANTO DO SOL, BEM COMO NAS PRAÇAS: AIRTON SENNA, 04 DE JULHO E JOÃO PAULO II.
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| 6 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA AROEIRA, JUNTO À ÁREA DE LAZER RECANTO DO SOL. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA AROEIRA, JUNTO À ÁREA DE LAZER RECANTO DO SOL.
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| 7 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 070 ATÉ O TREVO DO GARDEZ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E DE ACOSTAMENTO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR 070 ATÉ O TREVO DO GARDEZ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E DE ACOSTAMENTO.
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| 8 |
Indicação nº 167 de 2017
Processo: -
Autor: Juscelino Neves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR PARCERIA COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, IGREJAS E COMUNIDADES, PARA QUE SEJA REABERTO O ALBERGUE MUNICIPAL. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR PARCERIA COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, IGREJAS E COMUNIDADES, PARA QUE SEJA REABERTO O ALBERGUE MUNICIPAL.
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| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA A REATIVAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA FAMILIAR, E A INCLUSÃO DA PISCICULTURA NESTE PROGRAMA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA A REATIVAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA FAMILIAR, E A INCLUSÃO DA PISCICULTURA NESTE PROGRAMA.
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| 10 |
Indicação nº 169 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS: SÃO CRISTÓVÃO, BRASÍLIA E VEREADOR CESAR LIMA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS: SÃO CRISTÓVÃO, BRASÍLIA E VEREADOR CESAR LIMA.
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| 11 |
Indicação nº 170 de 2017
Processo: -
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PAULO FREIRE. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PAULO FREIRE.
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| 12 |
Indicação nº 171 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA.
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| 13 |
Indicação nº 172 de 2017
Processo: -
Autor: Juscelino Neves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA.
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Não há resultado |
| 14 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NAS RUAS, PROMOVENDO UM POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA REMUNERADA.
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| 15 |
Indicação nº 174 de 2017
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA NO HOSPITAL MUNICIPAL, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA NO HOSPITAL MUNICIPAL, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA NO HOSPITAL MUNICIPAL, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA NO HOSPITAL MUNICIPAL, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
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Indicação nº 176 de 2017
Processo: -
Autor: Moises Polito
Protocolo: -
Turno: Único
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA NO HOSPITAL MUNICIPAL, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PROCEDIMENTO DE AUDITORIA INTERNA NO HOSPITAL MUNICIPAL, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
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Não há resultado |