1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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FIXA VERBA INDENIZATÓRIA PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PERITO LOTADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA VERBA INDENIZATÓRIA PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PERITO LOTADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO E SERVIÇOS DA TERRAPLANAGEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 23ª SUBSEÇÃO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO E SERVIÇOS DA TERRAPLANAGEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 23ª SUBSEÇÃO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores: Solivan Fonseca, Boneca, Dantte, João Fique Frio, Juca Alves, Moises Polito, Zé Barbeiro
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOS ÚLTIMOS DOZE MESES: QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS COMBUSTÍVEIS COMPRADOS? QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS ÓLEOS E DERIVADOS COMPRADOS? CÓPIAS OU CARGA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO OS VENCEDORES E PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA CITADOS, BEM COMO TODOS OS PAGAMENTOS.
Obs.: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOS ÚLTIMOS DOZE MESES: QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS COMBUSTÍVEIS COMPRADOS? QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS ÓLEOS E DERIVADOS COMPRADOS? CÓPIAS OU CARGA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO OS VENCEDORES E PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA CITADOS, BEM COMO TODOS OS PAGAMENTOS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 2 de 2017
Turno: Único
Autores: Moises Polito, Zé Barbeiro
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– REQUER A ILMA. SENHORA SANDRA BADOCO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM BASE NA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS SOBRE AS MEDICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL: LISTA CONTENDO NOME E QUANTIDADE DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELO MUNICÍPIO. E QUAIS TEM E QUANTIDADE EM ESTOQUE? QUAIS OS MEDICAMENTOS CUSTEADOS PELOS GOVERNOS MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL E SÃO RETIRADOS NAS FARMÁCIAS PARTICULARES?
Obs.: – REQUER A ILMA. SENHORA SANDRA BADOCO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM BASE NA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS SOBRE AS MEDICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL: LISTA CONTENDO NOME E QUANTIDADE DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELO MUNICÍPIO. E QUAIS TEM E QUANTIDADE EM ESTOQUE? QUAIS OS MEDICAMENTOS CUSTEADOS PELOS GOVERNOS MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL E SÃO RETIRADOS NAS FARMÁCIAS PARTICULARES?
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 30 de 2017
Turno: Único
Autor: Todos os Vereadores - vereadores
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL PARA QUE SE FAÇA PROJETO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE URGÊNCIA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL PARA QUE SE FAÇA PROJETO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE URGÊNCIA.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 28 de 2017
Turno: Único
Autores: Solivan Fonseca, João Fique Frio
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DO PROJETO CIDADÃO EM ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO DO FUTURO EM CAMPO VERDE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DO PROJETO CIDADÃO EM ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO DO FUTURO EM CAMPO VERDE.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 27 de 2017
Turno: Único
Autor: Todos os Vereadores - vereadores
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PARA TRABALHAR NO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DURANTE O PERÍODO DE EXPEDIENTE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PARA TRABALHAR NO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DURANTE O PERÍODO DE EXPEDIENTE.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 25 de 2017
Turno: Único
Autor: Juca Alves
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A TROCA OU TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO DE AREIA NAS QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUES INFANTIS DAS CRECHES, PARQUES, ESCOLAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A TROCA OU TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO DE AREIA NAS QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUES INFANTIS DAS CRECHES, PARQUES, ESCOLAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 24 de 2017
Turno: Único
Autor: Solivan Fonseca
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO, BEM COMO A DESATIVAÇÃO IMEDIATA DO LIXÃO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO, BEM COMO A DESATIVAÇÃO IMEDIATA DO LIXÃO.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 23 de 2017
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE POSTE COM ILUMINAÇÃO NA RUA TESOURO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE POSTE COM ILUMINAÇÃO NA RUA TESOURO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 22 de 2017
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Boneca, Pedro Cambara
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES NA AVENIDA BEIJA-FLOR BEM COMO A CONCLUSÃO DA CALÇADA E ORNAMENTAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES NA AVENIDA BEIJA-FLOR BEM COMO A CONCLUSÃO DA CALÇADA E ORNAMENTAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 21 de 2017
Turno: Único
Autores: Nei do Dom Ozorio - PT, Juscelino Neves
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA A HIGIENIZAÇÃO BUCAL DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA A HIGIENIZAÇÃO BUCAL DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 20 de 2017
Turno: Único
Autor: Moises Polito
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA QUE SE ESTENDA O PROJETO ORQUESTRA SINFÔNICA DE JOVEM DE CAMPO VERDE, PARA OS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA QUE SE ESTENDA O PROJETO ORQUESTRA SINFÔNICA DE JOVEM DE CAMPO VERDE, PARA OS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 19 de 2017
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM EM CAMPO VERDE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM EM CAMPO VERDE.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Turno: Único
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE COM EMENDA VINDA DO EXECUTIVO E APRESENTADA EM PLENÁRIO PELO VEREADOR/LIDER DO PREFEITO FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.
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20 - Indicação nº 26 de 2017
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO RESIDÊNCIA JARDIM CUIABÁ.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO RESIDÊNCIA JARDIM CUIABÁ.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 29 de 2017
Turno: Único
Autor: Dantte
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA CRECHE FRANCISCO TIRADO ARAGÃO FILHO, BEM COMO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA SABINA LAZARIN PRATI.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA CRECHE FRANCISCO TIRADO ARAGÃO FILHO, BEM COMO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA SABINA LAZARIN PRATI.
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Aprovado por unanimidade
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