Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO E SERVIÇOS DA TERRAPLANAGEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 23ª SUBSEÇÃO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO E SERVIÇOS DA TERRAPLANAGEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 23ª SUBSEÇÃO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – AGER/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – AGER/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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FIXA VERBA INDENIZATÓRIA PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PERITO LOTADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- FIXA VERBA INDENIZATÓRIA PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PERITO LOTADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 5 |
– REQUER A ILMA. SENHORA SANDRA BADOCO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM BASE NA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS SOBRE AS MEDICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL: LISTA CONTENDO NOME E QUANTIDADE DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELO MUNICÍPIO. E QUAIS TEM E QUANTIDADE EM ESTOQUE? QUAIS OS MEDICAMENTOS CUSTEADOS PELOS GOVERNOS MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL E SÃO RETIRADOS NAS FARMÁCIAS PARTICULARES? - – REQUER A ILMA. SENHORA SANDRA BADOCO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM BASE NA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS SOBRE AS MEDICAÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL: LISTA CONTENDO NOME E QUANTIDADE DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS PELO MUNICÍPIO. E QUAIS TEM E QUANTIDADE EM ESTOQUE? QUAIS OS MEDICAMENTOS CUSTEADOS PELOS GOVERNOS MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL E SÃO RETIRADOS NAS FARMÁCIAS PARTICULARES?
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Requerimento nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOS ÚLTIMOS DOZE MESES: QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS COMBUSTÍVEIS COMPRADOS? QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS ÓLEOS E DERIVADOS COMPRADOS? CÓPIAS OU CARGA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO OS VENCEDORES E PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA CITADOS, BEM COMO TODOS OS PAGAMENTOS. - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOS ÚLTIMOS DOZE MESES: QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS COMBUSTÍVEIS COMPRADOS? QUAL A QUANTIDADE, TIPO E VALOR DOS ÓLEOS E DERIVADOS COMPRADOS? CÓPIAS OU CARGA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO OS VENCEDORES E PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA CITADOS, BEM COMO TODOS OS PAGAMENTOS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM EM CAMPO VERDE. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM EM CAMPO VERDE.
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| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA QUE SE ESTENDA O PROJETO ORQUESTRA SINFÔNICA DE JOVEM DE CAMPO VERDE, PARA OS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS PARA QUE SE ESTENDA O PROJETO ORQUESTRA SINFÔNICA DE JOVEM DE CAMPO VERDE, PARA OS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.
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| 9 |
Indicação nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA A HIGIENIZAÇÃO BUCAL DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA A HIGIENIZAÇÃO BUCAL DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES NA AVENIDA BEIJA-FLOR BEM COMO A CONCLUSÃO DA CALÇADA E ORNAMENTAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES NA AVENIDA BEIJA-FLOR BEM COMO A CONCLUSÃO DA CALÇADA E ORNAMENTAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL
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| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE POSTE COM ILUMINAÇÃO NA RUA TESOURO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A COLOCAÇÃO DE POSTE COM ILUMINAÇÃO NA RUA TESOURO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE.
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| 12 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO, BEM COMO A DESATIVAÇÃO IMEDIATA DO LIXÃO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO, BEM COMO A DESATIVAÇÃO IMEDIATA DO LIXÃO.
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| 13 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A TROCA OU TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO DE AREIA NAS QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUES INFANTIS DAS CRECHES, PARQUES, ESCOLAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A TROCA OU TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO DE AREIA NAS QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUES INFANTIS DAS CRECHES, PARQUES, ESCOLAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.
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| 14 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO RESIDÊNCIA JARDIM CUIABÁ. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO RESIDÊNCIA JARDIM CUIABÁ.
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Indicação nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: Todos os Vereadores - vereadores
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PARA TRABALHAR NO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DURANTE O PERÍODO DE EXPEDIENTE. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PARA TRABALHAR NO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DURANTE O PERÍODO DE EXPEDIENTE.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DO PROJETO CIDADÃO EM ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO DO FUTURO EM CAMPO VERDE. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DO PROJETO CIDADÃO EM ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO DO FUTURO EM CAMPO VERDE.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA CRECHE FRANCISCO TIRADO ARAGÃO FILHO, BEM COMO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA SABINA LAZARIN PRATI. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DA CRECHE FRANCISCO TIRADO ARAGÃO FILHO, BEM COMO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA SABINA LAZARIN PRATI.
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Indicação nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Todos os Vereadores - vereadores
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL PARA QUE SE FAÇA PROJETO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE URGÊNCIA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL PARA QUE SE FAÇA PROJETO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE URGÊNCIA.
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