Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

– “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À COOPERATIVA MATOGROSSENSE DE PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS – COOPEROVINOS, INCRITA NO CNPJ Nº 43.516.921/0001-88, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ABATE E PROCESSAMNETO DE OVINOS E CAPRINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, ADMINISTRATIVOS E POLÍTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”.

- Requerer a Vossa Excelência, informações acerca dos contratos administrativos nº 019/2023 e nº 067/2024 com a empresa Nunes Golgo Sociedade de Advogados, do processo administrativo sancionador nº 006/2026 referentes aos contratos supramencionados e da situação fiscal do Município perante a Receita Federal.

– Indica a imediata adoção de medidas para a contratação de salva-vidas na Área de Lazer Recanto do Sol, visando garantir a segurança dos frequentadores e prevenir possíveis acidentes.

Indica a necessidade de retirar a tela atualmente existente no Campo de Futebol Danilo Adib Nogueira na Área de Lazer Recanto do Sol, com o objetivo de viabilizar a instalação de arquibancadas no local.

Indica a necessidade de adotar medidas visando à implantação de faixa elevada com acessibilidade, interligando o Centro Aquático Guimar Vieira de Souza ao CAI (Centro de Atendimento ao Idoso) Benno Johner.

– Indica a necessidade de tomar medidas para firmar convênio com a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), visando à manutenção dos chromebooks utilizados pelos alunos da Rede Estadual de Ensino no Município de Campo Verde.

– Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a instalação de Painel Eletrônico (telão/placar digital) no Campo de Futebol Félix Belém de Castro, com a finalidade de exibir o placar das partidas, tempo de jogo, informações e avisos relevantes durante eventos esportivos.

Indica a necessidade de implementação de Programa Público de arrecadação e distribuição de insumos para animais domésticos, destinado a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico ou atendidas pelo CRÁS.

Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a construção de Retorno Viário, no final dos canteiros das Avenidas: (Airton Senna, Cesar Lima, Dom Aquino, Santa Helena e Avenida dos Trabalhadores).

– Indica a necessidade de tomar medidas para a aquisição de bombas d’água de reserva para a Comunidade Santo Antônio da Fartura, devido aos transtornos ocasionados pela quebra frequente das bombas atuais, garantindo assim o contínuo abastecimento de água à população.

– Indica a necessidade de adoção de medidas visando à instalação de lixeiras nos Bairros São Miguel e Cidade Alta, bem como à realização de manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas.